A Prefeitura de Taubaté divulgou nessa quinta-feira (16) os nomes das três entidades que foram convidadas para participar da seleção que definirá a gestora temporária do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté), por meio de um contrato emergencial.
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Segundo a Prefeitura, as entidades convidadas são: o Cejam (Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim), que administra quatro UBSs (Unidades Básicas de Saúde) em São José dos Campos; o Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo), que administra o Centro de Reabilitação Lucy Montoro de Taubaté e os AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) de Taubaté, Lorena e Caraguatatuba; e a SPDM (Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina), que administrou o HMUT entre 2019 e 2024.
A Prefeitura alegou que decidiu convidar essas três entidades com base em um levantamento feito pelo Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde), que ranqueou os melhores hospitais públicos do país. As três entidades administram alguns dos 10 melhores hospitais do ranking: o Seconci gerencia os hospitais que ficaram em terceiro (Centro de Referência da Saúde da Mulher-SP), sétimo (Hospital Geral de Itapecerica da Serra-SP) e oitavo lugares (Hospital Estadual de Sapopemba-SP); a SPDM administra as unidades que ficaram em quarto (Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo) e quinto lugares (Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro-MG); e o Cejam gerencia o hospital que ficou em décimo lugar (Hospital Geral de Itapevi-SP).
Segundo a Prefeitura, as três entidades foram convidadas por estarem no ranking do Ibross e também estarem qualificadas para atuar como OSs (Organizações Sociais) na área da saúde em Taubaté.
Existem ao menos 27 entidades que poderiam ter sido convidadas
Em 2025, a Prefeitura abriu um chamamento público para qualificar entidades para atuarem como organizações sociais na área da saúde do município. Segundo levantamento feito pela reportagem, por meio desse chamamento, 27 entidades tiveram os pedidos deferidos. Dessas 27 entidades, apenas o Cejam, o Seconci e a SPDM administram hospitais que apareceram no ranking do Ibross.
A Prefeitura de Taubaté não explicou, no entanto, por que optou por utilizar o ranking do Ibross como critério para definir as entidades que seriam convidadas para a seleção emergencial do HMUT - em vez de convidar as 27 entidades aptas a atuar no município, por exemplo.
A Prefeitura alegou apenas que "a contratação emergencial é uma medida excepcional e temporária, prevista na legislação, para garantir a continuidade de serviços essenciais enquanto o chamamento público definitivo é concluído", e que "a escolha será feita com base na análise técnica dos planos apresentados, considerando capacidade de transição, proposta assistencial, regularidade documental, condições econômico-financeiras e atendimento às necessidades do atendimento aos taubateanos".
Segundo a Prefeitura, "a conclusão do processo emergencial está prevista para os próximos dias, de forma a garantir uma transição adequada a partir de 1º de agosto, sem interrupção da assistência à população".
Atual gestora do HMUT critica escolha da Prefeitura
Em nota, o Grupo Chavantes, que desde outubro de 2024 administra o HMUT, contestou o uso do ranking do Ibross pela Prefeitura para definir as entidades que seriam convidadas a participar da seleção emergencial. "É ilegal direcionar as cotações para apenas 3 empresas, escolhidas a dedo pelo prefeito Sérgio Victor [do Partido Novo]. Taubaté possui mais de 30 entidades qualificadas e aptas a participarem da cotação, incluindo o Grupo Chavantes, que já manifestou interesse formal e oficial de participar das cotações, direito negado de maneira ilegal pela administração pública".
Segundo o Grupo Chavantes, o ranking do Ibross "refere-se aos melhores hospitais públicos do Brasil", a partir de indicadores de qualidade, eficiência e desempenho assistencial, mas "não se trata" de "classificação ou ranqueamento" de organizações sociais "para fins de contratação ou seleção por entes públicos". "Diante disso, a utilização desse suposto ranking como justificativa para restringir a consulta a apenas três entidades causa preocupação e demanda os devidos esclarecimentos públicos".
O Grupo Chavantes afirmou ainda que a contratação emergencial para a gestão do HMUT "é completamente ilegal, pois deveria observar rigorosamente os princípios da legalidade, publicidade, transparência, impessoalidade, isonomia, motivação e seleção com base em critérios técnicos objetivos, assegurando igualdade de oportunidades às Organizações Sociais regularmente qualificadas pelo município".
Prefeitura decidiu não prorrogar o atual contrato
No início de julho, a Prefeitura anunciou que não irá prorrogar o contrato com o Grupo Chavantes. Com isso, a entidade deixará a gestão do HMUT em 1º de agosto.
Na última terça-feira (14), a Prefeitura retomou o chamamento público que irá definir a nova gestora do hospital - o processo estava suspenso desde abril pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que, no fim de maio, determinou uma série de correções no edital.
As entidades interessadas no chamamento poderão apresentar proposta até 2 de setembro. Até que esse chamamento seja concluído, o HMUT será administrado por meio de um contrato emergencial - é para esse processo emergencial que foram convidados o Cejam, o Seconci e a SPDM.
O atual contrato de gestão do HMUT foi firmado em julho de 2024, ainda no governo do ex-prefeito José Saud (PP), com o Grupo Chavantes, ao custo de R$ 112,8 milhões por ano (R$ 9,4 milhões por mês), e prorrogado por mais 12 meses em julho de 2025, já na gestão do prefeito Sérgio Victor, sem reajuste no valor. Já o novo chamamento prevê que o próximo contrato poderá custar R$ 132,3 milhões por ano (R$ 11 milhões por mês), o que representaria um aumento de 17,3% sobre o atual.
