A Câmara Municipal de Agudos (13 quilômetros de Bauru) saiu na frente de outros legislativos na região e aprovou nesta semana um projeto de lei de autoria do vereador Auro Octaviani (MDB) que autoriza o sepultamento de cães, gatos e demais animais de estimação em sepulturas, campas e jazigos familiares. A lei foi encaminhada ao Executivo e aguarda a sanção e a regulamentação por parte do prefeito Rafael Lima (Republicanos).
De acordo com a nova legislação, a permissão vale para os cemitérios públicos e privados, desde que o terreno pertença ao titular ou seus familiares, e abrange todos os animais domésticos mantidos pela família como companheiros, sem finalidade comercial, especialmente os cães e gatos.
O sepultamento dos animais deverá observar normas sanitárias, de proteção ambiental e de saúde pública estabelecidas pela autoridade municipal competente, contar com serviço funerário autorizado e realizar os procedimentos de acondicionamento adequados para prevenção de riscos à saúde.
Além disso, o enterro do pet deverá ser solicitado pelo seu responsável legal ou pelo titular do jazigo ou da sepultura. Nos cemitérios particulares, a administração deverá definir normas próprias, em conformidade com a lei municipal, incluindo as normas sanitárias, ambientais e de saúde pública.
Conforme a legislação, as despesas decorrentes do sepultamento, tais como taxas, serviços funerários e acondicionamento, serão de responsabilidade do tutor do animal ou do titular do jazigo. A regulamentação da lei por parte do Executivo deve ocorrer no prazo de 90 dias a partir da publicação.
Na justificativa do projeto, o autor explica que ele segue a recente lei estadual sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas que permite o sepultamento de animais de estimação em sepulturas e jazigos familiares, reconhecendo o afeto e o vínculo emocional entre os tutores e os seus cães e gatos.
"Essa medida respeita, ao mesmo tempo, a legislação sanitária e os critérios ambientais, oferecendo uma alternativa digna e legal para a despedida de animais de estimação dentro do município", cita. "O município de Agudos, ao regulamentar localmente essa prática, assegura uma opção humana, responsável e alinhada à realidade social contemporânea, em que os animais de companhia são considerados membros da família".
PIRATININGA
Em Piratininga (13 quilômetros de Bauru), também em fevereiro, o presidente da Câmara Wander Luis Rodrigues, o Wandão (PSDB), apresentou uma indicação ao chefe do Executivo solicitando decreto para regulamentar, no cemitério local, o enterro de animais nos túmulos de seus tutores. "A justificativa se dá ao fato de que o projeto cria uma alternativa acessível para a despedida de pets, especialmente diante do alto custo da cremação animal", citou na ocasião.
"As famílias que não têm condições de pagar um local especializado muitas vezes fazem o sepultamento dos animais em locais inadequados. Hoje, existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis, o que acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental", completou.
Lei estadual
No dia 10 de fevereiro, ogovernador Tarcísio de Freitas sancionou uma lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. O Projeto de Lei 56/2015, também conhecido como "Lei Bob Coveiro", foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro de 2025. Segundo o texto, o projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora.
