Sem gatilho
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), descartou o envio à Câmara de um projeto para criar o gatilho salarial para os servidores do município.
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Requerimento
A informação foi repassada pelo prefeito à Câmara, em resposta a um requerimento do vereador Isaac do Carmo (PT). Na resposta, Sérgio alegou que, "conforme parecer da Procuradoria Geral do Município, o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência no sentido de que é 'inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores a índices de correção monetária'".
Resposta
"Também é especificado no parecer [da Procuradoria Geral do Município] que a Constituição Federal exige lei específica, ou seja, não pode lei geral criar reajuste anual. Também são indicados requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal que impedem reajustes automáticos", disse o prefeito.
Lei
O gatilho salarial iria prever a obrigação de reajuste salarial para os servidores quando a inflação atingisse determinado índice. Em São José dos Campos, por exemplo, onde existe lei nesse sentido, o gatilho é disparado quando a inflação acumula 5%.
Sem reajuste
Em Taubaté, como não existe a lei do gatilho, não é raro que a Prefeitura deixe de conceder revisão anual nos salários do funcionalismo. Em 2025, por exemplo, no primeiro ano do governo Sérgio, não houve reajuste nos vencimentos.
