Após pressão de vereadores da base aliada ao governo Sérgio Victor (Novo), a Prefeitura de Taubaté deve recuar e passar a aplicar o limitador de 20% de aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para todos os imóveis do município.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Pela lei que fez a revisão da planta genérica no fim do ano passado, esse limitador de 20% não seria aplicado em situações em que o imóvel passou por ampliação, demolição total ou parcial, reconstrução ou mudança de uso. Ou seja, nesses casos, o aumento poderia exceder os 20%.
Segundo a bancada governista na Câmara, dos 140 mil imóveis da cidade, 6 mil teriam aumento de IPTU superior a 20%. Mas isso será revisto. "O prefeito entendeu a necessidade e pediu para rever todos os casos. Aquele que fez ampliação, aquele que cadastrou a habitação antes da aprovação da lei, vai ter direito aos 20%", disse o vereador Bobi (PRD), que é o líder do governo no Legislativo.
"Aquele condomínio Vale das Águas, na Chácara Silvestre, deu problema. Estava vindo cerca de R$ 1.600, R$ 1.700 [de IPTU]. E, em conversa com o prefeito, ficou acertado que lá não vai passar de R$ 600. Corrigiu-se o erro", exemplificou Bobi.
Recuo.
O recuo foi anunciado pelo líder do governo na sessão ordinária da última terça-feira (3). Desde a última quarta-feira (4), a reportagem cobrava esclarecimentos da Prefeitura sobre a decisão de não aplicar o trecho da lei que prevê aumento acima de 20% nos casos em que houve "ampliação, demolição total ou parcial, reconstrução, mudança de uso ou qualquer outra alteração que implique novo enquadramento do imóvel para fins de lançamento tributário", mas não houve resposta até a publicação desse texto, na tarde dessa sexta-feira (6).
Somente na noite dessa sexta-feira, cinco horas após a publicação da reportagem, a Prefeitura se pronunciou e confirmou o recuo. "A Prefeitura informa que o limitador de 20% será aplicado no exercício de 2025, inclusive para os imóveis que protocolaram alterações na base cadastral, como ampliação, demolição ou mudança de uso, entre os dias 3 e 31 de dezembro de 2025. Essa decisão baseia-se no fato de que o processamento administrativo dessas alterações e o respectivo lançamento pela Secretaria da Fazenda só serão efetivados no sistema em 2026, não gerando impacto no cálculo do IPTU vigente. A administração municipal entende que o cidadão não deve ser penalizado por limitações no tempo de processamento interno da municipalidade, garantindo assim a segurança jurídica e a manutenção do benefício ao contribuinte".
A Prefeitura confirmou também que, dos 140 mil imóveis, 6 mil teriam, antes do recuo, aumento superior a 20%. "Quem já pagou sem o desconto, pode solicitar o reembolso. Os carnês impressos chegarão com os valores corrigidos". A solicitação de reembolso deve ser feita via protocolo online no site da Prefeitura de Taubaté, digitando a opção “Devolução de Importância”.
IPTU.
Como houve a revisão da planta genérica no fim do ano passado, o imposto terá aumento de até 1.382%. Em toda a cidade, o aumento médio será de 99%. Porém, como haverá um limitador anual, serão aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20% no imposto, até que todo o percentual seja atingido em cada imóvel.
A distribuição dos 140 mil carnês ainda não foi concluída. Mas, de forma online, já é possível consultar o valor que será cobrado em 2026 e também pagar o tributo.
Os vencimentos iniciam em 10 de março. São três formas de pagamento: cota única com 10% de desconto em 10 de março; cota única com 5% de desconto em 10 de abril; ou em 10 parcelas mensais, entre março e dezembro, sempre no dia 10, sem desconto.
Planta genérica.
A planta genérica, que define os valores do metro quadrado em cada via da cidade, não era atualizada desde 1997. Segundo a Prefeitura, 87% dos imóveis de Taubaté terão aumento no IPTU nos próximos anos - os demais ou terão redução ou não terão alteração.
Para 2026, a previsão é arrecadar R$ 190 milhões com IPTU, o que representa um aumento de R$ 22 milhões sobre o previsto no ano passado. Caso a revisão da planta genérica não tivesse sido aprovada, a Prefeitura estima que a arrecadação do imposto esse ano seria de R$ 175 milhões - ou seja, a diferença será de R$ 15 milhões.
Para 2027, a previsão é arrecadar R$ 216 milhões com IPTU. Em 2028, é de R$ 248 milhões. Em 2029, de R$ 286 milhões. Em 2030, de R$ 332 milhões. Em 2031, de R$ 387 milhões. Em 2032, de R$ 453 milhões. Em 2033, de R$ 532 milhões. Em 2034, de R$ 627 milhões. E em 2035, de R$ 741 milhões.
