Após pressão de vereadores da base aliada ao governo Sérgio Victor (Novo), a Prefeitura de Taubaté deve recuar e passar a aplicar o limitador de 20% de aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para todos os imóveis do município.
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Pela lei que fez a revisão da planta genérica no fim do ano passado, esse limitador de 20% não seria aplicado em situações em que o imóvel passou por ampliação, demolição total ou parcial, reconstrução ou mudança de uso. Ou seja, nesses casos, o aumento poderia exceder os 20%.
Segundo a bancada governista na Câmara, dos 140 mil imóveis da cidade, 6 mil teriam aumento de IPTU superior a 20%. Mas isso será revisto. "O prefeito entendeu a necessidade e pediu para rever todos os casos. Aquele que fez ampliação, aquele que cadastrou a habitação antes da aprovação da lei, vai ter direito aos 20%", disse o vereador Bobi (PRD), que é o líder do governo no Legislativo.
"Aquele condomínio Vale das Águas, na Chácara Silvestre, deu problema. Estava vindo cerca de R$ 1.600, R$ 1.700 [de IPTU]. E, em conversa com o prefeito, ficou acertado que lá não vai passar de R$ 600. Corrigiu-se o erro", exemplificou Bobi.
Indefinição.
O recuo foi anunciado pelo líder do governo na sessão ordinária da última terça-feira (3). Desde então, no entanto, a Prefeitura ainda não fez nenhum pronunciamento para explicar, com clareza, como será feita essa revisão - se os carnês desses 6 mil imóveis serão impressos novamente, por exemplo, ou se a mudança será feita apenas no sistema online.
Ainda na terça-feira, a Prefeitura fez uma publicação no site oficial para dizer que "o limite anual de 20% no reajuste sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é válido para todos imóveis do município". Mas não fez nenhuma menção sobre a previsão legal que permite o aumento acima de 20% em determinados casos e sobre o recuo ocorrido.
Na publicação feita na terça-feira, a Prefeitura afirmou que, "caso o munícipe tenha realizado o pagamento do IPTU sem o limitador de 20%, pode solicitar o reembolso da diferença via internet". Esse pedido deve ser feito via protocolo online no site da Prefeitura de Taubaté, digitando a opção “Devolução de Importância”.
Desde a última quarta-feira (4), a reportagem cobra esclarecimentos da Prefeitura sobre a decisão de não aplicar o trecho da lei que prevê aumento acima de 20% nos casos em que houve "ampliação, demolição total ou parcial, reconstrução, mudança de uso ou qualquer outra alteração que implique novo enquadramento do imóvel para fins de lançamento tributário", mas não houve resposta até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
IPTU.
Como houve a revisão da planta genérica no fim do ano passado, o imposto terá aumento de até 1.382%. Em toda a cidade, o aumento médio será de 99%. Porém, como haverá um limitador anual, serão aplicados aumentos anuais sucessivos de até 20% no imposto, até que todo o percentual seja atingido em cada imóvel.
A distribuição dos 140 mil carnês ainda não foi concluída. Mas, de forma online, já é possível consultar o valor que será cobrado em 2026 e também pagar o tributo.
Os vencimentos iniciam em 10 de março. São três formas de pagamento: cota única com 10% de desconto em 10 de março; cota única com 5% de desconto em 10 de abril; ou em 10 parcelas mensais, entre março e dezembro, sempre no dia 10, sem desconto.
Planta genérica.
A planta genérica, que define os valores do metro quadrado em cada via da cidade, não era atualizada desde 1997. Segundo a Prefeitura, 87% dos imóveis de Taubaté terão aumento no IPTU nos próximos anos - os demais ou terão redução ou não terão alteração.
Para 2026, a previsão é arrecadar R$ 190 milhões com IPTU, o que representa um aumento de R$ 22 milhões sobre o previsto no ano passado. Caso a revisão da planta genérica não tivesse sido aprovada, a Prefeitura estima que a arrecadação do imposto esse ano seria de R$ 175 milhões - ou seja, a diferença será de R$ 15 milhões.
Para 2027, a previsão é arrecadar R$ 216 milhões com IPTU. Em 2028, é de R$ 248 milhões. Em 2029, de R$ 286 milhões. Em 2030, de R$ 332 milhões. Em 2031, de R$ 387 milhões. Em 2032, de R$ 453 milhões. Em 2033, de R$ 532 milhões. Em 2034, de R$ 627 milhões. E em 2035, de R$ 741 milhões.
