O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a anulação de uma licitação aberta pela Prefeitura de Taubaté para a contratação do serviço de transporte escolar para a zona rural da cidade.

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Publicada no diário oficial nessa segunda-feira (12), a decisão cita que o edital não trazia informações básicas para a formulação de propostas, como quantidade de veículos, motoristas e monitores necessários para a execução do serviço.

"A indicação apenas do custo por quilometragem e a definição do itinerário mostram-se insuficientes para a aferição do real dimensionamento do objeto e dos custos com a prestação dos serviços. Isso ocorre porque o preço final depende fundamentalmente da quantidade de veículos necessários para o transporte e da definição de sua categoria (ônibus, micro-ônibus, vans)", afirmou na decisão o conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo.

Transporte.

O edital previa custo de até R$ 868 mil durante 100 dias letivos (aproximadamente cinco meses), prazo que poderia ser prorrogado ao longo do contrato.

No edital, a Prefeitura alegou que a contratação é necessária "devido à insuficiência operacional da frota pública para atender adequadamente à demanda da região do bairro Monjolinho", pois "os motoristas lotados nessa localidade vêm ultrapassando, de forma recorrente, o limite legal de 40 horas extras mensais, em desconformidade" com a legislação trabalhista, expondo "profissionais e estudantes a riscos relacionados à segurança".