A Prefeitura de São Luiz do Paraitinga emitiu um decreto, na última terça-feira (30), proibindo a execução de música ao vivo nos ambientes externos dos comércios da cidade, incluindo bares, restaurantes, adegas e similares. A medida passou a valer a partir de 1º de janeiro.
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A norma permite a execução de música ao vivo nos ambientes internos dos estabelecimentos, com o comércio tendo que prover isolamento acústico dos ambientes, sob a possibilidade de multas e até cassação do alvará de funcionamento.
“De igual modo, é vedada nas fachadas dos bares, restaurantes, adegas e afins, a colocação de caixas de som, televisão e outros aparelho”, diz o documento.
O decreto também estabelece horário de funcionamento dos restaurantes, bares e de atividades de venda de bebidas alcoólicas, de consumo imediato no local, como adega ou distribuidora. Os negócios poderão funcionar das 6h à meia-noite, de segunda a domingo.
Assinado pelo prefeito Alex Torres (PL), o decreto prevê que o descumprimento das regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Posturas Municipais, como multa, suspensão da licença, cassação da licença e interdição do estabelecimento, atividade ou equipamento.
Polêmica
A regra causou polêmica e foi criticada por vereadores e moradores da cidade, reconhecida nacionalmente por sua cultura popular, que envolve a música como uma das principais expressões artísticas do município, que o ajudou a obter o título de Estância Turística.
“Música gera renda, emprego e turismo. A música movimenta bares, gera empregos, garante renda aos músicos e fortalece o comércio local. Além disso, faz parte da nossa identidade cultural — um dos pilares que nos tornou estância turística”, disse o vereador Gabriel Tomazini (PRD), que publicou um vídeo nas redes sociais criticando a medida.
“Defendo diálogo, equilíbrio e decisões que somem ao turismo e à economia local. Porque uma cidade viva gera oportunidades”, afirmou o parlamentar.
