ÁGUA E ESGOTO

TCE: Bauru tem baixo desempenho em gestão pública e repete nota C

Por Tisa Moraes | da Redação
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JC Imagens
José Paulo Nardone, do Tribunal de Contas do Estado de SP
José Paulo Nardone, do Tribunal de Contas do Estado de SP

Bauru voltou a apresentar desempenho ruim no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Com nota C, o município foi classificado como de baixo nível de adequação, obtendo resultado igual ou inferior a 49,9% da pontuação máxima. O levantamento de 2025 leva em conta dados referentes ao exercício de 2024 e mede a eficiência das prefeituras paulistas em diversas áreas, como saúde, educação, planejamento, meio ambiente, segurança e gestão fiscal. De acordo com o relatório, os piores resultados de Bauru foram registrados em planejamento (C), meio ambiente (C) e segurança na cidade - Defesa Civil (C). Já as áreas de educação (C ), gestão fiscal (C ), tecnologia da informação (C ) e saúde (B) tiveram desempenho um pouco melhor, mas ainda distante do patamar considerado satisfatório pelo tribunal. A série histórica do indicador, criado em 2015, mostra que a efetividade da gestão municipal vem caindo nos últimos anos. De 2015 a 2019, Bauru obteve nota B, sinal de boa adequação. Em 2020, caiu para C , e, desde 2021, permanece com C, sem conseguir reverter a tendência de queda.

O desempenho insatisfatório deixou o município fora da lista de cidades premiadas pelo TCE-SP durante a cerimônia de comemoração dos dez anos do IEG-M, realizada na capital paulista em 13 de outubro. O evento reconheceu 25 municípios paulistas por boas práticas de gestão pública, entre eles Espírito Santo do Turvo (B), Cafelândia (B), Lins (B) e Botucatu (C ). Na comparação com cidades paulistas de porte semelhante, a posição de Bauru também é desfavorável. Praia Grande, por exemplo, alcançou nota B, enquanto Piracicaba, Santos, Mauá, Diadema e Franca ficaram com C .

Diretor da Unidade Regional do TCE em Bauru, José Paulo Nardone avalia que, entre as áreas em que o município teve pior desempenho, o planejamento na esfera pública continua sendo o principal desafio para o avanço das políticas municipais. "Um gestor que pretende ser bem avaliado precisa atacar as insuficiências dessa área com muita disposição, lançar mão de indicadores mensuráveis e elaborar diagnósticos prévios com metas físicas e financeiras bem definidas, fazendo acompanhamento e avaliação contínuos. Só assim é possível ganhar eficiência e melhores resultados na gestão", afirma.

ESGOTO E ÁGUA

Na dimensão ambiental, o resultado ruim se deve a uma combinação de problemas crônicos. Bauru apresenta índice de tratamento de esgoto de apenas 4%, já que as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) não foram concluídas. Além disso, há falhas na gestão dos resíduos sólidos e no controle de perdas de água, que chegam a 44%.

"O tema dos resíduos não é apenas um problema, mas também uma oportunidade. Estimulando a reciclagem e o reaproveitamento, o município poderia transformar gastos em receitas. Quando à água, tão importante quanto aumentar a produção e a reservação, é cuidar da água que já temos, revertendo o índice de perdas na sua distribuição. Houve investimento no seu tratamento, então, o prejuízo é ainda maior", cita. Já no eixo segurança nas cidades, pesam alguns aspectos, como o fato de a prefeitura ter respondido, no questionário do IEG-M, que a população de Bauru foi parcialmente informada sobre todas as ameaças identificadas e que não capacita seus agentes para ações municipais de Defesa Civil.

"Temos problemas muito graves com as inundações, enchentes e prejuízos que se repetem a cada estação chuvosa. Os indicadores demonstram que há muito o que melhorar na prevenção, especialmente envolvendo a Defesa Civil, com desdobramentos importantes na segurança, saúde e preservação da vida", cita Nardone.

Indicadores como ferramenta de gestão

Para o diretor do TCE, o IEG-M, como todo Indicador de desempenho, reflete uma realidade e deve ser utilizado como ferramenta para orientar decisões dos gestores no sentido de qualificar ações, direcionar recursos e investir em soluções.

"Uma gestão que não se pauta na análise de indicadores de desempenho está fadada a atuar como bombeiro, remediando situações urgentes que, se tratadas com planejamento, poderiam ter sido evitadas a um custo menor, com menos desgastes e produzindo resultados assertivos para a comunidade", finaliza.

Prefeitura de Bauru pede cautela na análise dos dados

A Prefeitura de Bauru esclarece que o resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2025, referente ao exercício de 2024, deve ser analisado com cautela, considerando que houve mudanças significativas na metodologia e no questionário aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a partir de 2019. Essas alterações tornaram o levantamento de dados mais rigoroso e técnico, impactando diretamente na comparação com anos anteriores. Desde o início da atual gestão, a Prefeitura tem trabalhado no aprimoramento das informações e indicadores repassados ao Tribunal, buscando refletir com maior precisão a realidade das ações municipais. Nesse sentido, foi criada a Secretaria de Governo, que tem entre suas atribuições o acompanhamento sistemático dos indicadores institucionais, incluindo o IEG-M, promovendo maior integração entre as secretarias e padronização dos dados.

É importante ressaltar que o índice não mede apenas a execução das políticas públicas, mas também a qualidade e consistência das informações enviadas ao TCE-SP, que dependem de critérios técnicos e documentais cada vez mais específicos.

A Prefeitura reafirma seu comprometimento com a melhoria contínua da gestão pública, com transparência, planejamento e eficiência, e reforça que os resultados obtidos estão sendo utilizados como ferramenta para ajustar processos, fortalecer políticas públicas e aprimorar a governança municipal.

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