O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), deixou de sancionar e promulgar o projeto que reserva 20% das vagas de concursos públicos do município para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
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O projeto foi aprovado pela Câmara em agosto e seguiu para o prefeito, que teria 15 úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O prazo terminou na última quarta-feira (10), sem que Sérgio adotasse nenhuma medida.
Nesse caso, segundo a Lei Orgânica do Município, ocorre a sanção tácita - o texto retorna à Câmara e é promulgado pelo presidente do Legislativo. Foi o que ocorreu nessa sexta-feira (12), quando a norma foi promulgada pelo presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), e publicada no Boletim Legislativo - com isso, a lei já está em vigor.
Historicamente, o Novo, partido de Sérgio, se posiciona contra a política de cotas. A reportagem questionou a Prefeitura sobre o caso, mas não houve resposta até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Projeto.
No projeto que deu origem à lei, o vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) afirmou que a criação da reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência "tem por finalidade dar efetividade ao princípio constitucional da equidade, garantindo tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais a fim de constituir uma sociedade mais justa, igualitária e plural".
Na Câmara, o projeto foi aprovado em duas votações ocorridas no dia 19 de agosto. E, embora essas duas votações tenham ocorrido com minutos de diferença, alguns dos vereadores mudaram de posição entre uma e outra.
Apenas nove vereadores votaram a favor do projeto nas duas votações: Bilili de Angelis (PP), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne, Isaac do Carmo (PT), Jessé Silva (Podemos), Moises Pirulito (PL), Neneca (PDT), Nunes Coelho (Republicanos) e Edson Oliveira (PSD).
Boanerge dos Santos (União) e Nicola Neto (Novo) votaram contra na primeira discussão e a favor na segunda. Zelinda Pastora (PRD) votou contra nas duas discussões. Já Vivi da Rádio (Republicanos) deixou de votar nas duas discussões.
Ariel Katz (PDT) e Dentinho (PP) se abstiveram de votar na primeira discussão e votaram contra na segunda. Bobi (PRD), que presidia a primeira discussão, votou a favor na segunda. Richardson da Padaria, que estava ausente na primeira discussão, presidiu a segunda e votaria apenas em caso de desempate. Alberto Barreto (PRD) e Talita (PSB) estavam de licença médica.
