O Ministério Público instaurou inquérito para acompanhar a execução do contrato entre a Urbam (Urbanizadora Municipal) e a Green Energy, para a locação de 400 ônibus elétricos para o transporte público de São José dos Campos.
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No procedimento, o MP irá apurar possíveis irregularidades que podem causar prejuízo aos cofres públicos. Assinado no dia 7 de março, o contrato prevê que a empresa receberá R$ 2,718 bilhões ao longo dos 15 anos.
Tanto a Prefeitura quanto a Urbam, que é uma estatal, chegaram a apresentar recurso contra a abertura do inquérito. A Prefeitura alegou que a existência de uma ação judicial com o mesmo objeto torna o procedimento do MP desnecessário, principalmente porque a Justiça negou a liminar solicitada nesse processo, que poderia suspender a execução do contrato - a ação é movida por um vereador. E a Urbam argumentou que apresentou vasta documentação e estudos prévios que comprovam a licitude e os benefícios da modelagem do novo transporte e dos processos licitatórios.
Já o MP defendeu a continuidade das investigações, sob o argumento de que há indícios de que o município aposta em formatos com despesas bilionárias e riscos incertos.
Os recursos contra a abertura do inquérito foram rejeitados pelo CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). Na decisão, a conselheira relatora, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, afirmou que a Promotoria responsável pelo inquérito "justificou a importância de outras diligências apuratórias para uma conclusão suficientemente adequada, bem como demonstrou de forma inequívoca os indícios de irregularidades e a necessidade de continuidade das investigações".
A relatora destacou "o altíssimo custo estimado do contrato", a "complexidade da implantação de ônibus elétricos e a infraestrutura associada, e a falta de concorrência efetiva", já que a licitação atraiu apenas uma empresa. "Tais circunstâncias, por si sós, configuram sérios indícios de potenciais problemas de planejamento, economicidade ou mesmo favorecimento que justificam um exame aprofundado para verificar a lisura do proceder administrativo e a ocorrência de prejuízos ao erário".
Na sexta tentativa de licitação, em janeiro, a Green Energy foi a única a apresentar proposta. O contrato foi assinado em 7 de março. A partir dessa data, a empresa terá seis meses para começar a disponibilizar os veículos. A entrega completa pode ser feita em até 18 meses.
A Prefeitura de São José dos Campos ainda terá que abrir uma segunda licitação, que irá definir a empresa que irá operar os ônibus e também ficará responsável pelo carregamento das baterias.
Impasse.
A novela da nova licitação do transporte público começou em janeiro de 2019, quando a Prefeitura pagou R$ 2,4 milhões para a FGV (Fundação Getúlio Vargas) elaborar o novo modelo de concessão. Seria um contrato tradicional, em que seriam escolhidas as empresas que operariam os ônibus, em dois lotes. Editais foram lançados em 2020 e 2021, mas não houve interesse do mercado no modelo proposto. Apenas o Grupo Itapemirim participou, mas o contrato não foi adiante pois a empresa não comprovou que seria capaz de entregar o que era exigido.
Em março de 2022, inspirada em proposta do governo de Goiás, a Prefeitura passou a apostar em um novo modelo, que consiste em alugar os ônibus por meio de uma estatal – a Urbam, no caso - e contratar outra empresa para operá-los, em outra licitação, feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
Os cinco primeiros editais lançados pela Urbam fracassaram. Três deles chegaram a atrair uma empresa cada, mas todas acabaram desclassificadas. As outras tentativas foram barradas pela Justiça e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) – entre falhas apontadas pelo TCE estão que o modelo que envolve a Urbam não foi discutido em audiências públicas (isso só foi feito com o modelo da FGV) e que a Prefeitura não comprovou a viabilidade econômica desse novo modelo.
Contratos.
Devido aos fracassos nas licitações, a Prefeitura tem feito sucessivas prorrogações nos atuais contratos. Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram cinco prorrogações, sendo a última delas para outubro de 2026.
Já o contrato com a Saens Peña, firmado em outubro de 2010 e que deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado quatro vezes, sendo a última delas para outubro de 2026.
Caso o novo sistema esteja pronto para entrar em operação antes de outubro de 2026, os contratos atuais terão a rescisão antecipada.
