Um dia após OVALE revelar que a Prefeitura de Taubaté instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades e eventuais responsabilidades de servidores na "limitação irregular da quantidade de multas de trânsito processadas no município", a funcionária apontada como responsável pelo setor de processamento de multas à época foi exonerada do cargo comissionado que ocupava.
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Nessa quinta-feira (10), o prefeito Sérgio Victor (Novo) exonerou Valdeli Ramos de Medeiros do cargo de gestora de fiscalização de trânsito, que ocupava desde 15 de janeiro. Com isso, ela voltará ao cargo de origem - é servidora de carreia desde 2010.
Valdeli não foi localizada pela reportagem. Já a Prefeitura afirmou que "a exoneração citada se dá por decisão administrativa relacionada a uma série de fatores de gestão", e que "essa exoneração não implica responsabilização prévia pelos fatos que estão sendo apurados no caso citado pela reportagem".
Sindicância.
A sindicância, que terá prazo de 60 dias para ser concluída, foi instaurada em 19 de março. Segundo o processo administrativo que levou à abertura da investigação, entre novembro de 2022 e setembro de 2024 houve uma limitação indevida no número de multas de trânsito processadas pelo município - foram limitadas a 6.000 penalidades/mês.
O processo administrativo cita dois servidores de carreira da Secretaria de Mobilidade Urbana - Valdeli e Carlos Eduardo Silva Ortiz -, e também Tiago Dias, que foi secretário de Mobilidade Urbana no governo do ex-prefeito José Saud (PP) entre janeiro de 2021 e julho de 2023.
Segundo o processo administrativo, Carlos Eduardo teria sugerido a Tiago que, devido à "grande demanda de processamento de penalidades de multas no ano de 2022", fosse fixado "o processamento mínimo do contrato, que era de 6.000 multas por mês, nos meses de novembro e dezembro" daquele ano. A medida seria adotada devido ao "saldo orçamentário do contrato". Em 2023, "o contrato teria saldo o suficiente para voltar com o processamento normal".
O processo cita que a sugestão foi aceita pelo secretário da época e confirmada aos dois servidores - Carlos Eduardo trabalhava na Mobilidade Urbana, mas era Valdeli quem exercia, à época, a função de confiança de chefe de divisão de processamento de multas de trânsito.
Pela orientação, a restrição no número de multas deveria ter sido cancelada no início de 2023, mas em setembro de 2024 Carlos Eduardo descobriu que a limitação ainda estava vigente - as informações constantes no processo administrativo foram relatadas por ele.
Quando o problema foi detectado, em setembro do ano passado, 35.998 multas estavam represadas, o que acarretou no atraso da arrecadação de R$ 6,63 milhões para o município.
Multas.
Quando ocorre uma infração de trânsito, o município tem até 30 dias para notificar o proprietário do veículo. Nos 30 dias seguintes, o proprietário pode apresentar defesa.
Na sequência, o município tem 180 dias (caso a defesa prévia não seja apresentada no prazo estabelecido ou for indeferida) ou 360 dias (se a defesa prévia for apresentada dentro do prazo) para expedir a multa.
A limitação ocorrida em Taubaté afetou essa última etapa, a expedição das multas. Segundo a legislação, caso o órgão de trânsito não cumpra o prazo, perde o direito de aplicar a penalidade.
Prefeitura.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura não respondeu se, por causa dessa limitação ocorrida entre novembro de 2022 e setembro de 2024, chegou a perder prazo para cobrar parte das multas registradas no período.
A Prefeitura afirmou que "o contrato com a empresa responsável pelo processamento das multas não prevê qualquer limite de quantidade de autuações" e que "a restrição adotada será investigada e não tem amparo legal ou contratual". "Além da sindicância conduzida pela Corregedoria, a Secretaria de Mobilidade Urbana também fará uma apuração interna para esclarecer os fatos e aprimorar os procedimentos internos", acrescentou a administração municipal.
"A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos. Todas as medidas necessárias serão tomadas com base nas conclusões das apurações em andamento", completou a Prefeitura, que desde janeiro desse ano é comandada por Sérgio Victor.
Também questionado pela reportagem, o ex-secretário de Mobilidade Urbana negou participação no caso. "Cumprimos fielmente o contrato em vigência de processamento de multas e desconheço absolutamente qualquer orientação sobre eventual limite de processamento de penalidade/mês, haja vista que os processamentos são realizados pela empresa operadora do serviço e que a previsão orçamentária anual da secretaria é realizada justamente pela estimativa média de arrecadação de multas no ano", disse Tiago Dias, que atualmente é o secretário municipal de Esporte e Qualidade de Vida em São José dos Campos.
Carlos Eduardo Silva Ortiz não foi localizado pela reportagem. Ele é servidor de carreira desde 2009 e, atualmente, ocupa o cargo comissionado de gestor de mobilidade urbana.
