Segundo o processo administrativo, um dos servidores teria sugerido a Tiago que, devido à "grande demanda de processamento de penalidades de multas no ano de 2022", fosse fixado "o processamento mínimo do contrato, que era de 6.000 multas por mês, nos meses de novembro e dezembro" daquele ano. A medida seria adotada devido ao "saldo orçamentário do contrato". Em 2023, "o contrato teria saldo o suficiente para voltar com o processamento normal".

O processo cita que a sugestão foi aceita pelo secretário da época e confirmada aos dois servidores. No entanto, em setembro de 2024, esse servidor que havia feito a sugestão descobriu que a limitação ainda estava vigente - as informações constantes no processo administrativo foram relatadas por esse mesmo servidor.

Quando o problema foi detectado, em setembro do ano passado, 35.998 multas estavam represadas, o que acarretou no atraso da arrecadação de R$ 6,63 milhões para o município.

Multas.

Quando ocorre uma infração de trânsito, o município tem até 30 dias para notificar o proprietário do veículo. Nos 30 dias seguintes, o proprietário pode apresentar defesa.

Na sequência, o município tem 180 dias (caso a defesa prévia não seja apresentada no prazo estabelecido ou for indeferida) ou 360 dias (se a defesa prévia for apresentada dentro do prazo) para expedir a multa.

A limitação ocorrida em Taubaté afetou essa última etapa, a expedição das multas. Segundo a legislação, caso o órgão de trânsito não cumpra o prazo, perde o direito de aplicar a penalidade.

Prefeitura.

Questionada pela reportagem, a Prefeitura não respondeu se, por causa dessa limitação ocorrida entre novembro de 2022 e setembro de 2024, chegou a perder prazo para cobrar parte das multas registradas no período.

A Prefeitura afirmou que "o contrato com a empresa responsável pelo processamento das multas não prevê qualquer limite de quantidade de autuações" e que "a restrição adotada será investigada e não tem amparo legal ou contratual". "Além da sindicância conduzida pela Corregedoria, a Secretaria de Mobilidade Urbana também fará uma apuração interna para esclarecer os fatos e aprimorar os procedimentos internos", acrescentou a administração municipal.

"A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos. Todas as medidas necessárias serão tomadas com base nas conclusões das apurações em andamento", completou a Prefeitura, que desde janeiro desse ano é comandada por Sérgio Victor (Novo).

Também questionado pela reportagem, o ex-secretário de Mobilidade Urbana negou participação no caso. "Cumprimos fielmente o contrato em vigência de processamento de multas e desconheço absolutamente qualquer orientação sobre eventual limite de processamento de penalidade/mês, haja vista que os processamentos são realizados pela empresa operadora do serviço e que a previsão orçamentária anual da secretaria é realizada justamente pela estimativa média de arrecadação de multas no ano", disse Tiago Dias, que atualmente é o secretário municipal de Esporte e Qualidade de Vida em São José dos Campos.