Berço do PCC (Primeiro Comando da Capital) e chamada de ‘fábrica de monstros’, a Casa de Custódia de Taubaté teve seu fechamento adiado para 2026. A unidade está na lista dos mais de 30 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil que terão que ser fechados por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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O prazo inicial da resolução do CNJ era de fechar a unidade do Vale do Paraíba até maio de 2024. No entanto, o cronograma foi alterado após discussões entre os poderes.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) informou que houve prorrogação do prazo de desinstitucionalização dos custodiados nessas unidades. Eles terão que ser transferidos para equipamentos da Secretaria Estadual de Saúde.
“Há um plano em andamento, cujo prazo de conclusão é até o segundo trimestre de 2026. Até essa data, os hospitais de custódia serão fechados, com a transferência de pessoas em tratamento para equipamentos da Secretaria Estadual de Saúde”, informou o TJ-SP, que acompanha a execução do plano por meio da Corregedoria Geral da Justiça.
A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) confirmou que o HCTP (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico) de Taubaté opera normalmente.
“A resolução do CNJ, que trouxe determinações ao Poder Judiciário, está sendo operacionalizada em cronograma ajustado entre as Secretarias da Administração Penitenciária e Saúde, Tribunal de Justiça de São Paulo e o próprio CNJ”, disse a SAP.
“Neste ano, até fevereiro, o HCTP citado registrou 93 inclusões e 52 exclusões de pacientes. Todas as desinternações são autorizadas após todo o trâmite previsto na Lei de Execuções Criminais”, completou.
Com capacidade para 244 pessoas, a população atual da Casa de Custódia de Taubaté é de 239, além de 93 na Ala Especial Provisória, que pode abrigar até 160. O local abriga presos em cumprimento de medida de segurança e internos submetidos a tratamento psiquiátrico.
História.
A unidade completou 110 anos no ano passado, tendo sido criada como Instituto Correcional de Taubaté em 1914, recebendo presos transferidos da Ilha dos Porcos, hoje conhecida como Ilha Anchieta, em Ubatuba.
A medida do CNJ que vai fechar a unidade do Vale regulamenta a Lei Antimanicomial de 2001. A aplicação começou em agosto de 2023, com a interdição parcial das unidades e a proibição de novas internações. Os pacientes terão que ser atendidos na rede pública de saúde.
A decisão coloca ponto final nos hospitais de custódia, incluindo o de Taubaté, berço do nascimento do PCC em 31 de agosto de 1993. Na época, o local acolhia prisioneiros transferidos por serem considerados de alta periculosidade pelas autoridades.
Pela Casa de Custódia de Taubaté passaram presos como Sombra, Marcola (atual líder do PCC), Bandido da Luz Vermelha, Chico Picadinho, Pedrinho Matador, entre outros.
Em seu estatuto, a facção criminosa diz que “nosso braço armado será o terror ‘dos poderosos’ opressores e tiranos”, que usam o Anexo de Taubaté (Casa de Custódia) como “instrumento de vingança da sociedade, na fabricação de monstros”. O PCC também chama a unidade de “campo de concentração”.
Ex-comandante da Polícia Militar em Taubaté, o tenente coronel aposentado Lamarque Monteiro publicou um livro sobre a Casa de Custódia em 2006, em conjunto com o também PM aposentado Samuel Messias de Oliveira.
José Ismael Pedrosa, histórico diretor da unidade, foi assassinado em 2005 pelo PCC, como vingança.
A SAP informou que o estado de São Paulo conta, atualmente, com três hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico administrados pela pasta. Dois em Franco da Rocha e um em Taubaté. Na capital, em São Paulo, há a Divisão de Ações de Segurança Hospitalar.
Os hospitais são destinados ao cumprimento de medida de segurança e tratamento dos pacientes psiquiátricos que se encontram internados por decisão judicial, de acordo com a legislação e “os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.
