Votação
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos manteve nessa quinta-feira (13) o veto do prefeito ao projeto das vereadoras Amélia Naomi (PT) e Juliana Fraga (PT) e da ex-vereadora Dulce Rita (União) que "estabelece princípios norteadores para o atendimento especializado e diretrizes para a criação de programa que ampare crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda da mãe, tutora ou responsável legal vítima de feminicídio".

Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp

Veto
Para justificar o veto, Anderson alegou que houve "flagrante interferência do projeto de lei na organização administrativa, estrutura dos serviços e políticas públicas, matéria de competência privativa do Poder Executivo".

Jurídico
A Assessoria Jurídica da Câmara, no entanto, avaliou que o veto deveria ser derrubado, "em razão de o projeto apenas fixar regras genéricas e abstratas, sem qualquer definição de atos administrativos concretos".

A favor
Dos 21 vereadores, nove votaram pela derrubada do veto: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL). Todos esses parlamentares são da oposição.

Contra
Outros 10 vereadores votaram pela manutenção do veto: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Roberto do Eleven (PSD), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). Marcão da Academia (PSD) e Rogério do Acasem (PP), que também são da base governista, estavam ausentes.