Convocação
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (11) a convocação dos secretários de Gabinete (Alexandre Calil) e de Administração (Matheus Prado) para prestar esclarecimentos sobre o decreto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que regulamentou a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
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Requerimento
No requerimento de convocação, os vereadores Dentinho (PP), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB) ressaltaram que a Câmara fez uma audiência pública sobre o tema na última sexta-feira (7), mas nenhum secretário ou representante da Prefeitura compareceu, "mesmo após convite formal".
Votação
A convocação dos secretários foi aprovada por unanimidade - ou seja, até a base aliada ao prefeito votou a favor. Calil e Prado devem ser ouvidos no dia 19 de março, a partir das 18h.
Pauta
Além disso, o presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), afirmou nessa terça-feira que pretende incluir na pauta da próxima sessão, no dia 18, o projeto que visa sustar os efeitos do decreto do prefeito sobre o tema.
Decreto
No dia 26 de fevereiro, Sérgio editou um decreto que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, que são recebidos por mais de 3.500 servidores - dos cerca de 6.700 funcionários do município.
Adicionais
Pelo decreto, que inicialmente entraria em vigor em 1º de março, os adicionais passarão a ser pagos sobre o vencimento dos cargos efetivos, sem mais considerar vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios, como era feito até agora - o que deve reduzir consideravelmente o valor pago aos servidores. Também haverá redução nos percentuais pagos a parte das categorias que recebem o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% e 40% - já o adicional de periculosidade ou risco de vida é de 30%.
Recuo
Um dia depois, no entanto, após repercussão negativa entre servidores, vereadores e entidades de classe, o governo Sérgio recuou e decidiu adiar por 90 dias a entrada em vigor do decreto.
