Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (11) um total de 18 requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
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A favor
Dos 21 vereadores, nove votaram a favor dos requerimentos: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL). Todos esses parlamentares são da oposição.
Contra
Outros 10 vereadores votaram contra os requerimentos: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério do Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB) e Zé Luis (PSD). O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), que também é da base governista, votaria apenas em caso de empate. Milton Vieira Filho (Republicanos) estava ausente.
Resíduos
No primeiro requerimento, Juliana Fraga cobrava informações sobre as providências tomadas pela Prefeitura sobre a reclamação de um morador a respeito "do despejo de resíduos em local inadequado, na Avenida Anchieta, Jardim Nova América".
Ônibus
No segundo requerimento, Juliana pedia esclarecimentos "sobre a falta de circulação do ônibus da linha 202 no horário das 5h25 nos dias 20, 21 e 24 de fevereiro, causando sérios transtornos aos passageiros que dependem desse transporte".
Reabilitação
No terceiro requerimento, Anderson Senna solicitava dados sobre o "número de pacientes que precisam de reabilitação, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) que foram atendidos ou estão na fila de espera para atendimento no município".
Sossego
No quarto requerimento, Juliana questionava a Prefeitura sobre as providências tomadas pelo município em seis reclamações de moradores sobre perturbação do sossego público.
Pilates
No quinto requerimento, Amélia Naomi indagava a Prefeitura "a respeito da falta de professor de pilates no Centro Comunitário Alto da Ponte".
Alimentação
No sexto requerimento, Amélia pedia "informações a respeito da alimentação ofertada aos colaboradores da UPA do Campo dos Alemães". Segundo a vereadora, funcionários da unidade relataram "que a alimentação está sendo transportada em veículo inapropriado e que já foram encontradas baratas dentro dos recipientes, além de má qualidade do alimento".
FCCR
No sétimo requerimento, Sérgio Camargo questionava se medidas de contingenciamento previstas para esse ano irão impactar na oferta de vagas para as oficinas culturais promovidas pela FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo).
Atendimento
No oitavo requerimento, Sérgio perguntava se há "risco de interrupção do atendimento médico prestado ao município mediante contrato de gestão firmado com a Organização Social Centro de Estudo e Pesquisa Dr. João Amorim (Cejam)", que atua em unidades de saúde dos bairros Alto da Ponte, Altos de Santana, Jardim Telespark, Santana e Campos dos Alemães.
Dívida
No nono requerimento, Lino Bispo cobrava informações sobre os repasses ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal. Em apenas oito meses, a Prefeitura já acumula dívida de R$ 131 milhões com o instituto.
Focinheira
No 10º requerimento, Thomaz Henrique cobrava informações sobre o número de pessoas multadas com base na lei municipal de 2023 que obriga o uso de focinheira em determinadas raças de cães.
Habitação
No 11º requerimento, Lino solicitava dados "sobre o cadastro habitacional, loteamentos irregulares e projetos de moradia no município".
Professores
No 12º requerimento, Juliana pedia "informações sobre a quantidade de professores que se aposentaram ou foram exonerados desde novembro de 2024 até a presente data e da quantidade de professores que se aposentarão até junho de 2025 na rede municipal de ensino".
Cães
No 13º requerimento, Senna cobrava "informações sobre as providências tomadas em relação aos protocolos registrados no sistema 156, referentes ao desrespeito às regras de segurança para a condução responsável de cães".
Dengue
No 14º requerimento, Roberto Chagas pedia à Prefeitura "informações a respeito do protocolo de atendimento à dengue e número de casos atuais".
Social
No 15º requerimento, Sérgio solicitava da Prefeitura "informações sobre políticas públicas de apoio social ao cidadão".
Obra
No 16º requerimento, Senna cobrava informações a respeito do andamento das obras da escola de tempo integral em construção no bairro Bosque dos Ipês.
Hospital
No 17º requerimento, Chagas pedia esclarecimentos "a respeito das condições das acomodações para os acompanhantes no Hospital Municipal".
Agentes
No 18º requerimento, Chagas cobrava "informações a respeito da criação de cargos para agentes de combate à endemias".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
Apenas em 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura. Em 2024, a blindagem deixou de ser adotada a partir de agosto, quando a oposição passou a ter mais cadeiras. No início de 2025, com a bancada governista retomando a maioria, a manobra voltou a ser aplicada.
