Audiência
A Câmara de Taubaté deve promover no dia 7 de março, a partir das 19h30, uma audiência pública para debater a intenção da Prefeitura de regulamentar a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
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Requerimentos
A realização da audiência pública está prevista em três requerimentos aprovados por unanimidade na sessão ordinária dessa terça-feira (25). Dois dos requerimentos foram apresentados por vereadores da base aliada ao prefeito Sérgio Victor (Novo) - Dentinho (PP) e Bobi (PRD). O outro foi apresentado por Diego Fonseca (PL), que se declara independente.
Justificativa
No requerimento, Bobi alegou que "estes adicionais são de grande valia para os funcionários expostos a situações de risco" e que "muitos funcionários estão tendo estes adicionais retirados sem nenhuma explicação plausível". Já Diego afirmou que "a audiência é importante para ponderar os impactos do decreto que será editado pela Prefeitura" para regulamentar os adicionais.
Regulamentação
A intenção de regulamentar os adicionais foi anunciada pela Prefeitura na semana passada. Segundo a administração, o município irá se adequar às portarias do Ministério do Trabalho que definem quais são as atividades insalubres ou perigosas - na prática, isso pode reduzir o número de categorias de servidores que recebem os adicionais em Taubaté ou os percentuais pagos a cada grupo.
Salários
Ainda segundo a Prefeitura, os adicionais passarão a ser pagos "sobre o vencimento do cargo efetivo" e não mais "adicionando vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios, como acontecia, irregularmente, em outros anos".
Irregularidade
De acordo com a Prefeitura, a regulamentação "se dá por conta de uma série de apontamentos realizados nos últimos anos". Em um desses apontamentos, segundo o município, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou R$ 27 milhões em gastos irregulares com pagamentos dos adicionais apenas no período de janeiro a agosto de 2024.
Acordo
Também segundo a Prefeitura, após representação feita em setembro de 2024 pelo IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) junto ao Ministério Público do Trabalho, o município teve que firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em dezembro de 2024 no qual se comprometeu a "elaborar, implementar e monitorar um programa de gerenciamento de riscos, cumprindo os procedimentos corretos para segurança dos servidores e pagamento dos benefícios", sob risco de multa de R$ 36 milhões mensais.
Adicionais
Em julho de 2023, no último balanço publicado pela Prefeitura, dos cerca de 6.700 servidores da administração, 2.562 recebiam adicional de insalubridade (o percentual variava de 20% a 40% dos salários) - ou seja, quase 40% dos funcionários tinham os vencimentos ampliados pelo benefício.
