O prefeito de Taubaté, José Saud (PP), retirou da Câmara o projeto que acabaria com a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 97% dos atuais contemplados no município.
A retirada ocorreu após OVALE mostrar que a proposta não contemplava o que era dito por Saud na campanha eleitoral - o prefeito alegava que o projeto concederia isenção de IPTU para 8 mil famílias.
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Na mensagem enviada à Câmara para pedir a retirada do projeto, Saud afirmou que existe a "necessidade de reexame da matéria". Nessa quinta-feira (7), a reportagem perguntou à Prefeitura que pontos da proposta serão reavaliados, mas não houve resposta.
Versão.
A informação sobre a suposta isenção de IPTU para 8 mil famílias começou a ser divulgada pelo governo Saud ainda no fim de 2021, como uma estratégia para tentar diminuir a rejeição ao projeto da revisão da planta genérica, que provocaria um aumento médio de 92% no imposto. O que não deu certo, já que o texto não foi votado pelos vereadores até agora.
Apenas em novembro de 2022 o governo Saud enviou à Câmara o projeto que altera as regras da isenção do IPTU. No entanto, ao contrário do discurso público da atual gestão, a proposta diz claramente que haveria uma redução no número de contemplados. Prova disso é que, caso houvesse aumento de beneficiários, o projeto deveria ter sido acompanhado de estudo de impacto sobre a renúncia de receita. Mas a justificativa do texto diz que, "ao contrário" de constituir "nova modalidade de renúncia de receita" por parte do município, "resultará em redução da concessão de benefício" e "consequente aumento da receita".
Além disso, em outubro de 2023, ao ser questionada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a Prefeitura detalhou que o projeto retiraria o benefício de 97% dos então contemplados com a medida. Pelo estudo, dos 232 contribuintes que eram isentos à época, 225 perderiam o direito caso o texto fosse aprovado. Com isso, do valor que a Prefeitura abdicava por ano, que era de R$ 228 mil, o município passaria a receber R$ 222 mil.
Em setembro desse ano, vereadores governistas tentaram votar o projeto na Câmara, mas houve resistência entre os demais parlamentares e a discussão foi adiada.
Isenção.
Pela regra vigente, são cinco os grupos com direito à isenção do IPTU: ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e da Revolução de 1932, e integrantes da Força de Paz da ONU (Organização das Nações Unidas), assim como suas viúvas; mulheres com mais de 50 anos que não estejam casadas (viúvas, divorciadas ou solteiras), com renda de até dois salários mínimos; pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, que morem em imóveis de 70m² a 300m², com construção do tipo popular ou rústico; pessoas com deficiência; e proprietários de imóveis tombados.
Pelo projeto, apenas um grupo passaria a ter isenção do IPTU: pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que morem em imóveis de 70m² a 150m², com construção do tipo popular ou rústico.
Para ter direito ao benefício, esse proprietário de imóvel ainda precisaria se enquadrar em ao menos um desses quatro critérios: estar no Cadastro Único; morar em conjunto habitacional construído pelo município; residir em loteamento que seja objeto de regularização fundiária de interesse social; ou morar em conjunto habitacional construído pela iniciativa privada com destinação exclusiva para interesse social.
