Propagada pelo prefeito José Saud (PP) durante toda a campanha eleitoral, a afirmação de que o atual governo propôs conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 8 mil famílias não consta no projeto que tramita na Câmara. Pelo contrário, a proposta retira o benefício de 97% dos atuais contemplados com a medida.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Aliás, a informação sobre a suposta isenção de IPTU para 8 mil famílias começou a ser divulgada pelo governo Saud ainda no fim de 2021, como uma estratégia para tentar diminuir a rejeição ao projeto da revisão da planta genérica, que provocaria um aumento médio de 92% no imposto. O que não deu certo, já que o texto não foi votado pelos vereadores até agora.
Apenas em novembro de 2022 o governo Saud enviou à Câmara o projeto que altera as regras da isenção do IPTU. No entanto, ao contrário do discurso público da atual gestão, a proposta diz claramente que haveria uma redução no número de contemplados. Prova disso é que, caso houvesse aumento de beneficiários, o projeto deveria ter sido acompanhado de estudo de impacto sobre a renúncia de receita. Mas a justificativa do texto diz que, "ao contrário" de constituir "nova modalidade de renúncia de receita" por parte do município, "resultará em redução da concessão de benefício" e "consequente aumento da receita".
Além disso, em outubro de 2023, ao ser questionada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a Prefeitura detalhou que o projeto retiraria o benefício de 97% dos então contemplados com a medida. Pelo estudo, dos 232 contribuintes que eram isentos à época, 225 perderiam o direito caso o texto fosse aprovado. Com isso, do valor que a Prefeitura abdicava por ano, que era de R$ 228 mil, o município passaria a receber R$ 222 mil.
A reportagem fez questionamentos à Prefeitura e à campanha de Saud sobre o fato de a suposta isenção de IPTU para 8 mil famílias não ser citada no projeto - que, pelo contrário, reduz o número de beneficiados com a medida. Nem a Prefeitura e nem a campanha de Saud justificaram a falta de coerência entre o discurso público e a proposta enviada à Câmara.
Isenção.
Pela regra vigente, são cinco os grupos com direito à isenção do IPTU: ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e da Revolução de 1932, e integrantes da Força de Paz da ONU (Organização das Nações Unidas), assim como suas viúvas; mulheres com mais de 50 anos que não estejam casadas (viúvas, divorciadas ou solteiras), com renda de até dois salários mínimos; pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, que morem em imóveis de 70m² a 300m², com construção do tipo popular ou rústico; pessoas com deficiência; e proprietários de imóveis tombados.
Pelo projeto, apenas um grupo passaria a ter isenção do IPTU: pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que morem em imóveis de 70m² a 150m², com construção do tipo popular ou rústico.
Para ter direito ao benefício, esse proprietário de imóvel ainda precisaria se enquadrar em ao menos um desses quatro critérios: estar no Cadastro Único; morar em conjunto habitacional construído pelo município; residir em loteamento que seja objeto de regularização fundiária de interesse social; ou morar em conjunto habitacional construído pela iniciativa privada com destinação exclusiva para interesse social.
Sem benefício.
Entre os ex-combatentes e integrantes da Força de Paz, existiam 19 contribuintes isentos em outubro de 2023 (renúncia total de R$ 27 mil). Caso o projeto seja aprovado, todos perderiam o benefício. Entre as mulheres com mais de 50 anos que não estejam casadas, eram 72 beneficiadas em outubro de 2023 (renúncia de R$ 55 mil), sendo que 68 perderiam o direito (acréscimo de R$ 54 mil na arrecadação).
Das pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, que moram em imóveis de 70m² a 300m², com construção do tipo popular ou rústico, eram 14 os isentos em outubro de 2023 (renúncia de R$ 6,9 mil), sendo que sete perderiam o benefício (arrecadação de R$ 3,8 mil). Entre as pessoas com deficiência, existiam 103 isentos em outubro de 2023 (renúncia de R$ 100 mil), sendo que 99 deles perderiam o direito (arrecadação de R$ 98 mil).
Entre os proprietários de imóveis tombados, 24 tinham isenção atualmente em outubro de 2023 (renúncia de R$ 38 mil). Todos perderiam o benefício.
Terrenos.
O projeto não altera a regra vigente para a isenção do imposto cobrado sobre os terrenos sem edificação, com construção em andamento ou paralisada.
Pela legislação atual, o benefício é válido para aposentados ou pensionistas com renda mensal pessoal ou conjugal até o teto previdenciário, sobre um único imóvel do qual sejam proprietários ou usufrutuários.
De acordo com informação prestada pela Prefeitura à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o número de isentos era de 1.457 em outubro do ano passado.
Pacote.
A proposta faz parte de um pacote de cinco projetos do governo Saud que tramitam no Legislativo, relacionados à revisão da planta genérica de valores imobiliários - o principal dos textos resultaria em um aumento médio de 92% no IPTU, limitado a acréscimos anuais de 20%.
Além do projeto que altera a isenção do IPTU, outro texto, que faz adequação do Código Tributário Municipal à nova planta genérica, também já está apto a ser votado.
