A Câmara de Taubaté recebeu na tarde desta quarta-feira (18) o processo referente às contas de 2020 do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), que receberam parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
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O parecer do TCE será lido na sessão ordinária da próxima terça-feira (24) e ficará disponível para consulta da população por 60 dias. Em paralelo a isso, a Câmara irá intimar o ex-prefeito sobre o início do processo de julgamento das contas.
O processo de julgamento das contas pode ser concluído antes dos 60 dias em que o parecer do TCE ficará disponível para consulta, mas o Regimento Interno da Câmara estabelece prazos que tornam muito difícil que isso ocorra antes do primeiro turno da eleição municipal, em 6 de outubro.
Assim que for intimado pela Comissão de Finanças e Orçamento, por exemplo, Ortiz terá prazo de 15 dias para apresentar defesa. Ou seja, caso o ex-prefeito utilize todo esse tempo, o primeiro turno da eleição já terá passado.
Depois disso, o relator da comissão terá 10 dias para emitir voto e, na sequência, os outros dois vereadores têm mais 10 dias. Esse prazo da comissão, em tese, pode ser abreviado, já que os três parlamentares da comissão - Elisa Representa Taubaté (Novo), Serginho (PDT) e Douglas Carbonne (Solidariedade) - não são, atualmente, do grupo que apoia Ortiz.
Após a comissão emitir parecer, a Câmara convocará sessão extraordinária para julgamento das contas, com antecedência mínima de cinco dias. Como o parecer do TCE foi desfavorável, as contas só serão aprovadas caso recebam voto favorável de, ao menos, 13 dos 19 vereadores.
Processo.
A decisão pelo parecer desfavorável às contas foi tomada em novembro de 2022 pela Primeira Câmara do TCE. Desde então, o TCE rejeitou três recursos de Ortiz - um em novembro de 2023, outro em julho de 2024 e o terceiro no mês passado.
O receio de Ortiz era que, caso a Câmara de Taubaté rejeitasse as contas antes, isso poderia deixar o ex-prefeito inelegível antes do primeiro turno da eleição desse ano, o que poderia barrar sua candidatura.
Procurado pela reportagem no fim da tarde dessa quarta-feira, Ortiz afirmou que "não houve má-fé ou dolo, nem uso indevido do dinheiro público", durante o governo dele. "Tenho plena convicção da lisura e correção da execução orçamentária em meu governo. Nos oito anos de gestão, em apenas um deles, 2020, ano da maior crise global em mais de cem anos, mereceu ressalva do TCE-SP, por meras formalidades". O ex-prefeito disse ainda que, no julgamento que será realizado na Câmara, "será demonstrado, cabalmente, que as contas da minha gestão estão em ordem, sem nenhuma consequência para nossa candidatura".
Contas.
Ao votar pela rejeição das contas de 2020, a relatora do processo no TCE, a conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou que "ficou caracterizado o desequilíbrio fiscal" na Prefeitura naquele ano, o que seria um "impeditivo à aprovação das contas". Uma das falhas apontadas nas contas da Prefeitura em 2020 foi que o município investiu menos do que os 25% exigidos na área da educação - o percentual executado representou 24,81% da receita.
Além disso, foram apontados problemas como: aumento de 132% na dívida de curto prazo, que passou de R$ 229,38 milhões em 2019 para R$ 532,61 milhões em 2020; crescimento de 43% na dívida de longo prazo, que foi de R$ 186,65 milhões para R$ 268,14 milhões; e prescrição de R$ 8,137 milhões da dívida ativa da Prefeitura, devido à morosidade do município em cobrar os devedores.
A decisão do TCE cita também outras falhas, como: dívida de R$ 73,5 milhões com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), devido a repasses não realizados; pagamento de R$ 5,7 milhões em horas extras sem comprovação da ocorrência de situações excepcionais; existência de servidores com escolaridade incompatível com cargos de livre provimento; manutenção de 342 servidores temporários em desrespeito a uma decisão judicial, que deveria levar à demissão dos funcionários; gasto de R$ 3,4 milhões para custear equipes esportivas sujeitas à caracterização profissional, como os times de vôlei e handebol masculino, o que é ilegal; e celebração de contrato com empresa pertencente a parente de servidor da Prefeitura.
Histórico.
Dos oito anos de governo Ortiz, as contas de 2020 foram as únicas que receberam parecer desfavorável do TCE.
No entanto, apesar dos pareceres favoráveis, as contas de 2018 e 2019 chegaram a ser rejeitadas pela Câmara, em julgamentos ocorridos em 2021 e 2022 – quando Ortiz já havia deixado a Prefeitura e o Legislativo já era dominado pela base aliada ao prefeito José Saud (PP), que é desafeto do ex-prefeito.
A rejeição das contas de 2018 e 2019 pela Câmara poderia ter deixado Ortiz inelegível, mas em 2022 o ex-prefeito obteve decisão judicial liminar que suspendeu o julgamento realizado pelo Legislativo, sob a justificativa de que Ortiz não foi notificado para apresentar defesa - com essa liminar, que segue vigente, o ex-prefeito conseguiu se candidatar a deputado estadual naquele ano, ficando como suplente pelo PSDB, antigo partido dele.
