Vida se paga com vida.
De forma seca, como o estampido de um tiro, a sentença traduz o conjunto de normas que empunha o malhete do crime organizado. Sem apelação. É a lei do PCC (Primeiro Comando da Capital), maior organização criminosa da América Latina, originária do sistema prisional do Vale do Paraíba, em 31 de agosto de 1993, na Casa de Custódia de Taubaté. É a "Justiça" do crime.
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É a "Cartilha da Condução", cuja existência foi revelada por OVALE, com base em documentos sigilosos de serviços de inteligência policial. Mas, afinal, o que é? Trata-se de um conjunto de regras de fidelidade e punições para membros traidores da organização criminosa.
Identificados na gíria do crime como "irmãos" ou "IR", os integrantes são punidos se infringirem qualquer uma das regras da Cartilha de Condução, diz o documento intitulado ‘Glossário do PCC’. A facção, que hoje impõe o estado paralelo do crime em todo o Brasil e também no exterior, mantém a sua lei: sangue se paga com sangue.
Penas.
Intitulado a "Cartinha da Condução", o código de regras do PCC prevê quatro tipos diferentes de punições, incluindo a pena capital, a pena de morte.
A Cartilha tem 32 regras, cada uma delas com a descrição de um tipo de infração e também a sua respectiva pena. É o "Código Penal" dos bandidos. As penas previstas vão desde 90 dias de suspensão das atividades delituosas, exclusão (que pode ser em definitivo ou com retorno), até a sentença de morte. “São punidos se infringirem qualquer uma das regras da Cartilha de Condução”.
Entre as infrações previstas na lei do PCC estão abandono (quem "vira as costas para a família"), "caguetagem" (entregar alguém para a polícia), "mão na cumbuca" (roubar dinheiro da facção), "talaricagem" (quem tenta seduzir alguma companheira de outro membro da organização), "ratiagem" (pegar algo sem a autorização do dono), entre outras normas.
A Cartilha inclui a restrição à pederastia (PCC não permite relações entre dois homens), regras sobre a quitação de dívidas (quem deve fica dentro do "prazo"), aos "maus exemplos" (quem desrespeita o estatuto), além de "oportunismo", "fraqueza", "falta de visão", "falta de interesse ou compromisso", entre outras infrações.
O uso abusivo de drogas e das substâncias proibidas também é punido pelo PCC, grupo criminoso que tem no tráfico de entorpecentes sua maior fonte de renda.
Tabuleiro.
E como funciona o "sistema penal" do PCC?
Os casos são analisados nos tribunais do crime, chamados "tabuleiros".
O júri é composto por irmãos presos e que estão nas ruas. Os "crimes" mais graves são estupro e roubo dentro do PCC, em geral ligado aos dividendos obtidos com a venda de drogas. O tribunal — ou tabuleiro, porém, é usado para decidir imbróglios nas ‘quebradas’, incluindo até os problemas dos moradores. Em geral, o tribunal tem acusador, defensor e júri, sendo transmitido por meio de celular.
Aplicada nos tabuleiros, a pena de morte é chamada de "decreto". A ‘Cartilha’ detalha em seu artigo 9º como ele funciona: "para ser decretado tem que provar que se levantou contra a facção. Que matou um integrante, ou que traiu, roubou, caguetou a organização, ou até mesmo causou intrigas entre os membros da facção. Outras situações devem ser analisadas pela liderança maior com as opiniões da hierarquia abaixo", diz a ‘lei do PCC’.
