O documento aponta corte indiscriminado e sem base legal de árvores na avenida Senador Teotônio Vilela, a Fundo Vale, no cruzamento com a avenida Sebastião Gualberto.

Com o avanço das obras de melhoria e duplicação da Sebastião Gualberto, a Prefeitura de São José dos Campos começou a retirar os canteiros centrais, para a expansão da via. Árvores que faziam parte da vegetação foram removidas.

Os ambientalistas pedem “apuração de possíveis irregularidades por desmatamento, supressão de cerca de 30 árvores ou mais e retirada da vegetação consolidada e em desenvolvimento” naquela região.

ÁREA DE PROTEÇÃO.

Eles afirmam tratar-se de área de APP (Área de Preservação Permanente) do córrego Lavapés, o que torna o corte de árvores mais danosa ao meio ambiente.

“Sem qualquer técnica aparente, e ou preocupação ambiental, os empregados simplesmente passaram o maquinário por cima das mesmas, esmagando, quebrando e cortando as árvores, não havendo no local qualquer informação de licença ambiental, autorização da prefeitura municipal e ou órgão ambiental”, diz trecho da representação.

“Não havia qualquer placa ou informação de autorização da obra por parte de qualquer órgão público, muito menos uma preocupação mínima em preservar a espécie arbórea, por exemplo, com o transplante da mesma para outros locais definidos.”

Segundo apurou OVALE, foram removidas árvores nos dois lados da avenida. Tanto para quem segue no sentido da Sebastião Gualberto, quanto para quem vem do centrou ou da região leste da cidade.

A representação protocolocada junto ao MP é assinada pelos ambientalistas Angela Silva, José Moraes Barbosa e Vicente de Moraes Cioffi. Eles citam as mudanças climáticas como motivo para a cidade preservar árvores, ao invés de cortá-las.

“Aparentemente a governança municipal por meio da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, ao supostamente permitir ou fazer vistas grossas passivamente à ocorrência de dano ambiental de tamanha monta, vem sistematicamente ignorando graves e recentes ocorrências no município de São José dos Campos resultantes das mudanças climáticas e do aquecimento global”, diz a representação.

“Em 2023 diversas regiões da cidade tornaram-se verdadeiros rios e lagos tomados pelas águas das mudanças climáticas”, afirmam os ambientalistas.

Para eles, a prefeitura acredita que “mitigações superficiais e compensações ambientais insuficientes e ineficientes vão impedir o avanço e gravidade dos impactos ambientais resultantes do aquecimento global”.

DANO GRAVE.

Os ambientalistas apontam que se trata de “grave e aparente crime ambiental em face da supressão de indivíduos arbóreos sadios, cumulativo com a agressão em área de APP do córrego Lavapés que, mesmo urbanizado, fere o Código Florestal e a legislação municipal”.

Dizem ainda que a governança municipal e os órgãos fiscalizadores e licenciadores parecem “ignorar que os danos ambientais não são exclusivos apenas do local onde está ocorrendo a destruição, mas trata-se de um processo que é cumulativo e sinérgico sob o ponto de vista do dano ambiental”.

No final da peça, os ambientalistas pedem que o MP instaure uma ação civil pública para apurar o corte de árvores em São José. E se comprovados os fatos, que “sejam tomadas as medidas legais cabíveis, tanto do aspecto punitivo dos responsáveis pelas ocorrências, como no aspecto corretivo”.

OUTRO LADO.

Nesta terça-feira (25), o prefeito de São José, Anderson Farias (PSD), comentou sobre a condição das árvores e também sobre a retirada delas da Sebastião Gualberto.

“Os cortes de árvores são feitos de acordo com a autorização ambiental, ou seja, por necessidade de obras, mobilidade urbana, e eu posso garantir que as árvores que foram suprimidas para as obras da Sebastião Gualberto a compensação será feita, no mesmo local”, afirmou.

Segundo Anderson, a região da avenida e também o cruzamento do Anel Viário (Fundo do Vale) terão “muito mais arvores do que era antes”.

“Essas são as diretrizes da Prefeitura de São José dos Campos: entregar todo o balanço histórico arbóreo da cidade dos últimos quatro anos, onde nós mais plantamos árvores que suprimimos”, acrescentou.

O prefeito disse que a prefeitura e a lei exigem a compensação e que, dependendo do porte das árvores, a compensação tem que ser feita no próprio local onde foram extraídas.

“Existe o programa da cidade que é o ‘Amigo da Árvore’, onde ruas que não possuem árvores, as equipes de educação ambiental trabalham nessas ruas para que os moradores sejam companheiros e parceiros, para que sejam plantadas árvores adequadas para cada ambiente”, afirmou.

Sobre a representação dos ambientalistas, a Prefeitura de São José dos Campos informou que vai se manifestar somente quando for notificada.

Em outro comunicado, a prefeitura disse que o corte de árvores foi feito para as obras de construção do viaduto e a faixa de alargamento para encaixe com o novo traçado da via.

“Toda a obra foi licenciada pela Agência Ambiental e as compensações foram feitas através de pagamento em pecúnia, recolhido ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental, que financia projetos voltados à preservação do meio ambiente e arborização urbana”, informou.