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Por documentação, 3 entidades que disputam gestão do HMUT, em Taubaté, são inabilitadas

As outras quatro entidades foram habilitadas e seguem na disputa; cabe recurso contra a decisão

Por Julio Codazzi | 16/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
Taubaté

Divulgação/CMT

Lateral do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté)
Lateral do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté)

Das sete entidades que apresentaram proposta no último dia 8 no chamamento público que irá definir a nova gestora do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté), três foram inabilitadas pela Prefeitura de Taubaté na fase da documentação.

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Segundo a Prefeitura, a Abah (Associação Beneficente Amigos do Hospital), a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campos e a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos não apresentaram toda a documentação exigida no edital.

As outras quatro entidades foram habilitadas. São elas: Iesp (Instituto de Excelência em Saúde Pública), Santa Casa de Chavantes, Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus e Beneficência Hospitalar de Cesário Lange.

Após a fase de recursos sobre o julgamento da habilitação, será dado prosseguimento na análise, com a atribuição de pontuação para as entidades. Para a definição da nota final, 70% dos pontos virão da proposta técnica e 30% da proposta financeira. Não há um prazo para a classificação final ser divulgada.

A proposta financeira poderá ser de até R$ 126,72 milhões por ano, o que representa até R$ 10,56 milhões por mês. Para efeito de comparação, o atual contrato custa R$ R$ 9,082 milhões por mês (R$ 108,991 milhões por ano), sendo R$ 2,6 milhões do governo federal, R$ 3,5 milhões do governo estadual e R$ 2,9 milhões do município.

O contrato terá prazo inicial de 12 meses, mas poderá ser prorrogado por até cinco anos.

TRANSIÇÃO.
Segundo o edital, a nova gestora terá que absorver os funcionários da atual administradora, a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).

Firmado no início de 2019, o contrato com a SPDM vai até o próximo dia 30 de abril. Devido aos trâmites do chamamento público, a Prefeitura prevê que a nova gestora assumirá até junho, e por isso irá pedir a prorrogação excepcional do contrato atual.

Desde julho de 2023, devido a atrasos nos repasses por parte da Prefeitura, o HMUT passou a atender de forma parcial, mas o município alega que iniciou esse mês a retomada dos serviços.

A dívida do município é de R$ 30 milhões, segundo a SPDM. Já a Prefeitura alega que "não existem valores em atraso referentes ao pagamento do contrato regular com a SPDM", mas sim um valor referente ao reajuste da inflação entre maio de 2023 e abril de 2024, que "está sendo calculado" e deve ser quitado "entre os meses de abril e junho".

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