Jornal de Jundiaí: Sexta-feira Santa é um feriado nacional. Como funciona a legislação trabalhista em datas como esta?

Eduardo Zamboni: Em regra, tanto em feriados quanto aos domingos, os trabalhadores e trabalhadoras deveriam descansar. A legislação trabalhista, inclusive, proíbe o trabalho durante os feriados nacionais e religiosos, assim como a maioria dos países desenvolvidos. O objetivo é proporcionar descanso e, claro, aumento do consumo por parte da população, algo que, inclusive, contribui para a melhoria da economia, pois se as pessoas não estão trabalhando, estão consumindo. Porém, a regra no Brasil tem sido a exigência de trabalho por parte das empresas, algo que deveria ser exceção. Nesses casos, portanto, os trabalhadores e trabalhadoras, quando trabalham em feriados, têm direito a descansar um dia dentro da mesma semana, em substituição ao dia trabalhado, ou ao pagamento do dia em dobro.

JJ: O que empresas que funcionam em feriados precisam oferecer ao funcionário?

EZ: Descanso, como regra. Mas, em caso de exigência de trabalho, devem conceder o descanso em outro dia na mesma semana ou o pagamento do dia trabalhado em dobro.

JJ: Já o domingo de Páscoa não é feriado, mas há quem trabalhe aos domingos. Como fica?

EZ: Como o domingo de Páscoa não é considerado feriado nacional, aos trabalhadores que já trabalham aos domingos, deverão trabalhar normalmente. Como dito, o trabalho aos domingos deveria ser exceção. Porém, inúmeros trabalhadores e trabalhadoras trabalham 6 dias na semana e folgam 1 (a famosa jornada 6x1). Nessa jornada, o empregador deve conceder aos trabalhadores homens pelo menos um dia de descanso no domingo no mês e às mulheres trabalhadoras ao menos dois domingos, por mês.

JJ: Pessoas que não são empregadas e não possuem os direitos da CLT, como é o caso de PJs, podem escolhem trabalhar ou não em dias como estes?

EZ: O “PJ” é, para o ordenamento jurídico, uma pessoa jurídica, que detém completa e plena autonomia em seu trabalho. Pode escolher qual horário trabalhar, quando trabalhar e não precisa responder às ordens do empregador. Não é uma pessoa subordinada, diferente do empregado. Sendo assim, fica a seu critério trabalhar ou não.

JJ: Qual é a diferença, para quem trabalha, entre um feriado e um ponto facultativo?

EZ: Quando há prestação de serviços em feriados nacionais ou religiosos, o trabalhador terá direito ao dia com pagamento em dobro ou a um descanso em outro dia na mesma semana. Já o ponto facultativo, pelo fato do empregador não ser obrigado a conceder o descanso, não tem o trabalhador nenhum desses direitos.