O dado foi solicitado pela comissão após dois órgãos técnicos da Câmara - a Procuradoria Legislativa e a Consultoria Legislativa - apontarem que o projeto enviado por Saud ao Legislativo em dezembro, que prevê o pagamento do débito em 60 parcelas mensais, não trazia nenhuma informação sobre o montante que a Prefeitura havia deixado de repassar ao instituto.

Com a resposta, o projeto voltará a tramitar na comissão. Antes de seguir para votação em plenário, o texto também passará pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

DÍVIDA.
Segundo a Prefeitura, deixaram de ser repassados ao IPMT R$ 78,112 milhões em aportes patronais, que equivalem a 25% sobre a folha de pagamento (valor que, atualizado, está em R$ 89,298 milhões), e R$ 21,986 milhões em aportes para a cobertura do déficit atuarial do instituto (valor corrigido para R$ 23,399 milhões).

Essa dívida compreende o período de dezembro de 2022 até fevereiro de 2024.

De acordo com o governo Saud, os repasses deixaram de ser realizados devido à "insuficiência financeira" da Prefeitura.

PARCELAMENTO.
O projeto que pede autorização para o parcelamento em 60 vezes depende de aprovação dos vereadores.

Segundo o texto, o pagamento das prestações será descontado do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no último dia útil de cada mês. Cada parcela será corrigida pela inflação, acrescida de juros de 1% e multa de 5%.

O projeto ainda prevê que caso a Prefeitura deixe de fazer novos repasses até a formalização do acordo de parcelamento com o IPMT, esses novos valores também poderão ser acrescidos no parcelamento.

REPETIÇÃO.
Com o atraso, Saud repete o calote aplicado por seu antecessor, o ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), que deixou de repassar R$ 80,5 milhões ao IPMT de fevereiro de 2019 a dezembro de 2020. Quando o acordo para quitar essa dívida foi formalizado, em junho de 2022, o valor corrigido e com juros chegou a R$ 108,5 milhões. O montante começou a ser pago em julho do ano retrasado, em 144 parcelas (12 anos).