Na eleição, Saud prometeu diminuir a taxa de luz, que representa acréscimo de 4% a 7,5% na conta de energia elétrica para residências, de 4% a 10% para comércios e de 2,5% a 10% para indústrias. Durante a campanha, o atual prefeito não explicava como isso seria feito, já que não havia previsão da medida no orçamento de 2021.

Desde o início do governo, a execução da promessa ficou marcada pelo descumprimento de prazos em ao menos três ocasiões. Em abril de 2021, após os primeiros 100 dias de mandato, Saud afirmou que o projeto que reduziria a alíquota da taxa estava sendo elaborado e que seria enviado à Câmara até o mês seguinte – o que nunca aconteceu.

Em fevereiro de 2022, o então secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, disse que apresentaria naquele mês os estudos para a redução da CIP, o que também não se concretizou.
Posteriormente, a promessa do governo Saud passou a ser de concluir esses estudos até junho de 2023. Outra vez, o prazo foi descumprido. E, desde então, não foi informada nenhuma nova previsão de finalizar os estudos e de tirar a promessa do papel.

TAXA.
Aplicada desde 2015, a CIP foi criada com a justificativa de custear a contratação de uma empresa para prestar o serviço da manutenção da iluminação pública, que naquele ano passou a ser de responsabilidade dos municípios. No entanto, a maior parte do recurso arrecadado é utilizado para outros fins, como a despesa com o consumo de energia elétrica do município e o pagamento de financiamentos para a implantação de lâmpadas de LED na cidade.

Em 2021, por exemplo, a CIP gerou receita de R$ 17,851 milhões. Em 2022, de R$ 17,029 milhões. E em 2023, de R$ 14,123 milhões. O contrato de manutenção que vigorou até o fim de 2022, custava R$ 3,111 milhões por ano. E o atual contrato custa R$ 2,26 milhões por ano.

Mesmo assim, por falhas no processo licitatório, Taubaté ficou de outubro de 2022 a novembro de 2023 sem contrato terceirizado de manutenção da iluminação. Nesses 13 meses, o serviço foi executado de forma precária por equipes da Prefeitura – no período, o número de lâmpadas apagadas chegou a 7% do total de luminárias do município.

PREFEITURA.
Questionada sobre a promessa feita em 2020, a Secretaria de Serviços Públicos alegou que os estudos para a redução da taxa de luz "estão sendo elaborados". "Trata-se de estudo complexo, que envolvem parâmetros financeiros, jurídicos e sistêmicos", afirmou a pasta.

A secretaria não informou nenhuma previsão de conclusão dos estudos e nem para quais percentuais as alíquotas poderiam ser reduzidas. "Estão sendo avaliados quais serão os parâmetros a serem adotados, de forma a não comprometer a iluminação pública da cidade, que contempla segurança pública, segurança em mobilidade urbana, melhoria em urbanismo, lazer e fomento ao comércio".

A pasta afirmou ainda que "os estudos estão avaliando também o aspecto legal, verificando qual dispositivo deverá ser aplicado, por decreto ou por lei municipal".