JULGAMENTO

TRE aceita recurso e aprova, com ressalvas, contas de campanha de 2020 de Zé Luis

Pela decisão de primeira instância, o vereador havia sido condenado a recolher R$ 14.519,04 ao Tesouro Nacional; ao analisar o recurso, o TRE reduziu esse montante para R$ 444,90

Por Julio Codazzi | 01/03/2024 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos

Flavio Pereira/CMSJC

Zé Luis está no segundo mandato como vereador na Câmara de São José dos Campos
Zé Luis está no segundo mandato como vereador na Câmara de São José dos Campos

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) aceitou recurso do vereador Zé Luis (PSD) e aprovou, com ressalvas, as contas de campanha do parlamentar de São José dos Campos em 2020.

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Pela decisão de primeira instância, o vereador havia sido condenado a recolher R$ 14.519,04 ao Tesouro Nacional. Ao analisar o recurso, o TRE reduziu esse montante para R$ 444,90.

À reportagem, o parlamentar alegou que "a aprovação das contas pela Justiça Eleitoral já era aguardada com tranquilidade após os esclarecimentos solicitados pelo TRE".

CONTAS.
As contas haviam sido consideradas desaprovadas em 2021 pela Justiça Eleitoral de São José dos Campos, que apontou quatro irregularidades na ocasião.

As irregularidades apontadas inicialmente eram: que a campanha extrapolou em R$ 440,90 os gastos com alimentação, que podem abranger no máximo 10% das despesas; a não comprovação de um gasto de R$ 7.423,50 com uma empresa que teria ficado responsável por fornecer alimentação às pessoas que trabalharam na campanha do vereador; falta de detalhamento da atuação de cinco pessoas que teriam trabalhado na campanha e receberam R$ 6.200; o gasto de R$ 455 com uma empresa que teria sido contratada para disponibilizar funcionários para a distribuição de material de campanha.

Ao analisar o recurso, a relatora do processo no TRE, desembargadora Danyelle Galvão, apontou que o vereador apresentou documentos que comprovaram a regularidade das despesas de R$ 7.423,50, de R$ 6.200 e de R$ 455, e que o gasto de R$ 440,90 não seria suficiente para levar à desaprovação das contas.

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