CRISE

Prefeitura deixou de repassar R$ 5,398 milhões à Unitau em 2023, referente ao Simube

Prefeitura de Taubaté alega que isso ocorreu ‘devido a insuficiência financeira’ e que, quando houver ‘o ingresso de receitas’, irá realizar ‘os pagamentos dos valores devidos’

Por Julio Codazzi | 16/02/2024 | Tempo de leitura: 2 min
Taubaté

Petterson Vitoriano/Unitau

Prédio da Reitoria da Unitau
Prédio da Reitoria da Unitau

A Prefeitura de Taubaté deixou de repassar R$ 5,398 milhões à Unitau (Universidade de Taubaté) no ano passado, referentes ao Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo).

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De acordo com a universidade, os repasses deixaram de ser realizados no mês de março de 2023 e não foram mais retomados.

A autarquia afirmou que tem feito cobranças constantes à administração municipal, mas sem sucesso até agora. "A Universidade de Taubaté faz a cobrança mensalmente com envio de ofícios à Prefeitura, mas não há nenhum novo acordo em andamento [para o pagamento dessa dívida]", informou a Unitau à reportagem.

DÍVIDA ANTERIOR.
A falha em repasses não é novidade nos últimos anos. Em 2020, no último ano do governo do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), a Prefeitura deixou de repassar R$ 4,188 milhões à Unitau, entre fevereiro e dezembro. Em 2022, no segundo ano do governo do atual prefeito, José Saud (PP), R$ 5,009 milhões deixaram de ser pagos, também de fevereiro a dezembro.

No início do ano passado, a Prefeitura firmou um acordo com a Unitau para quitar essa primeira dívida em 36 parcelas mensais, a partir de fevereiro de 2023.

Atualizado à época do acordo, o montante, que era de R$ 9,19 milhões, passou para R$ 11,863 milhões, sendo R$ 6,502 milhões referentes a 2020 e R$ 5,361 milhões referentes a 2022. Segundo a universidade, o município tem cumprido o acordo, mas como pagou algumas das parcelas em atraso, precisa quitar R$ 150 mil de multas e juros registrados até dezembro do ano passado.

BOLSAS.
Criado em 1992, o Simube se destina à concessão de bolsas de estudo integrais ou parciais para alunos de cursos de graduação e técnico profissionalizantes de nível médio em unidades de ensino de Taubaté.

Para ser contemplado, o aluno deve atender a uma série de requisitos, como: comprovar residência ou domicílio em Taubaté há pelo menos cinco anos; estar devidamente matriculado; comprovar renda bruta familiar igual ou inferior a oito salários mínimos vigentes; não possuir curso de nível superior completo.

Há cinco modalidades de bolsa: custeio (de 25% a 100% da mensalidade, e não é preciso restituir o valor posteriormente); financiamento (o aluno precisa restituir o valor após a conclusão do curso); pessoa com deficiência (integral, sem necessidade de ressarcimento); estágio (como contrapartida, o estudante faz estágio não remunerado em secretarias municipais); e EAD, para cursos de nível superior à distância.

PREFEITURA.
Questionada pela reportagem sobre o motivo do atraso nos repasses à Universidade de Taubaté desde o mês de março de 2023, a Prefeitura alegou que isso ocorreu "devido a insuficiência financeira nas datas dos seus vencimentos".

A administração municipal afirmou ainda que, quando houver "o ingresso de receitas", irá realizar "os pagamentos dos valores devidos" à Unitau referentes ao Simube.

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