O levantamento foi feito pela reportagem com base nas atas das 78 sessões ordinárias e duas sessões extraordinárias realizadas pelo Legislativo no ano passado.

A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em até 15 dias quando aprovado em plenário - se a resposta não for enviada no prazo, isso pode configurar infração político-administrativa, que pode resultar até na cassação do mandato do prefeito. Com a rejeição dos requerimentos, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.

TEMAS.
Nos 182 requerimentos barrados, a saúde foi o assunto que mais motivou a apresentação dos pedidos de informação, com 46 solicitações, seguida por enchentes (16), obras (14), transporte público (12) e corte de árvores (10).

Outros temas recorrentes nos requerimentos barrados foram coleta de lixo (9), educação (9), gastos públicos (8), assistência social (7), funcionalismo (6) e regularização fundiária (6).

A lista de temas que se repetiram nos requerimentos rejeitados também inclui cultura (4), combate às drogas (4), trânsito (4), segurança (3), abastecimento de água (2), conselho tutelar (2), convênios (2), Fundo Social de Solidariedade (2), previdência municipal (2) e transparência (2).

AUTORES.
Dos nove vereadores que tiveram requerimentos barrados, oito integram a oposição ao governo Anderson atualmente.

Dulce Rita (PSDB) teve 71 requerimentos barrados. A lista também tem Dr. José Claudio (PSDB), com 29; Juliana Fraga (PT), com 16; Thomaz Henrique (Novo), com 14; Amélia Naomi (PT) e Roberto Chagas (PL), com 12 cada; Walter Hayashi (União), com nove; e Fernando Petiti (MDB), com quatro. Também foram barrados 14 requerimentos coletivos dos parlamentares da oposição.

O outro vereador, Júnior da Farmácia (União), teve um requerimento barrado no primeiro semestre, quando ainda não havia retornado para a base aliada ao prefeito.

VOTAÇÃO.
Nas sessões, os requerimentos são votados em bloco, sem discussão. No entanto, antes de ser feita a votação, o líder do governo, vereador Marcão da Academia (PSD), pede a palavra e solicita que determinados documentos sejam destacados - ou seja, votados separadamente.

Esses requerimentos votados à parte costumam ser aqueles em que a oposição solicita informações à Prefeitura.

Esses documentos acabam rejeitados com votação decisiva da base aliada, formada atualmente por 12 dos 21 vereadores.

OPOSIÇÃO.
Para vereadores da oposição, a rejeição de requerimentos dificulta que a Câmara desempenhe seu papel fiscalizador.

"Atrapalha meu trabalho, atrapalha a cidade, atrapalha a prerrogativa da Câmara, de todos os vereadores. É insano. Não deixam que a gente cumpra nosso papel, é um contrassenso. Ficam tentando cobrir o sol com uma peneira. Não ajuda em nada nossa cidade, que tem um caos instalado", disse Dulce Rita.

"São requerimentos importantes. A gente quer saber informações sobre trabalho, obras da Prefeitura, pagamentos, mas somos barrados. O vereador é impedido de exercer a função para a qual foi eleito, é muito triste. É trabalho do vereador fiscalizar, cobrar alguma coisa", afirmou Dr. José Claudio.

GOVERNO.
Questionado pela reportagem na última semana, o líder do governo na Câmara, vereador Marcão da Academia, tentou minimizar o número de requerimentos da oposição que foram rejeitados em plenário no ano passado.

“Em 2023 foram protocolados pelos vereadores um total de 3.755 requerimentos, dos mais diversos assuntos e solicitações. O número de requerimentos destacados/rejeitados representa algo em torno de 5% apenas”, argumentou.

Marcão não explicou, no entanto, por que orienta a base a rejeitar determinados requerimentos da oposição.