Considerando também as faltas de repasse em setembro (R$ 18,74 milhões) e outubro (R$ 20,804 milhões), a nova dívida da Prefeitura com o instituto já chegou a R$ 53,8 milhões apenas nesse intervalo de três meses no fim de 2023.

A ausência de repasses de setembro a novembro interrompe o maior período de regularidade nos aportes desde o início de 2021, quando a Prefeitura deixou de fazer as transferências mensais devidas ao instituto.

Em 2021, ainda na gestão do então prefeito Felicio Ramuth (PSD), que é o atual vice-governador de São Paulo, nenhum aporte foi feito.

Em 2022, dos 12 meses, apenas em três foram feitos aportes: em março, no último mês antes da saída de Felicio, no valor de R$ 47,1 milhões; em maio, de R$ 6,7 milhões; e em setembro, de R$ 17,5 milhões - os últimos dois meses já sob a gestão do atual prefeito, Anderson Farias (PSD).

Em 2023, a Prefeitura fez os aportes devidos de janeiro a agosto, num total de R$ 118,7 milhões transferidos ao IPSM nesse período.

DÍVIDA.
De janeiro de 2021 a dezembro de 2022, a Prefeitura deixou de repassar R$ 366,5 milhões ao IPSM. Considerando também os valores de setembro a novembro de 2023, o montante não transferido para o instituto chega a R$ 420 milhões.

A primeira parte da dívida, referente ao período de janeiro de 2021 a outubro do mesmo ano, somou R$ 165,9 milhões e deve ser parcelada em 20 anos - o acordo ainda depende de homologação por parte do Ministério da Previdência Social.

A segunda parte da dívida, referente ao período de novembro de 2021 a dezembro de 2022, somou R$ 200,6 milhões e deve ser parcelada em cinco anos - o acordo também depende de aval do ministério.

PREFEITURA.
Questionada pela reportagem sobre os balancetes divulgados pelo IPSM, a Prefeitura não explicou por qual motivo deixou de fazer os aportes de setembro, outubro e novembro de 2023, e também não informou quando e como pretende quitar essa nova dívida de R$ 53,8 milhões com o instituto.

Em nota enviada para OVALE, a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças se limitou a afirmar que o saldo da dívida “será verificado na apuração do fechamento de 2023”.

ORÇAMENTO.
A Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças informou ainda que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024 reservou para esse ano R$ 100 milhões para os aportes ao IPSM.

Tomando como base os últimos três anos, esse montante deve ser insuficiente, o que pode agravar ainda mais a dívida com o instituto.

Em 2021, por exemplo, os aportes deveriam ter somado R$ 224,6 milhões. Em 2022, R$ 256,1 milhões. E nos primeiros 11 meses de 2023, as transferências devidas foram de R$ 172,5 milhões.

Pela legislação municipal, o aporte é devido quando as despesas do IPSM (o pagamento de aposentados e pensionistas) ultrapassam as receitas do instituto (essa parte vem da contribuição patronal e dos servidores).

PATRIMÔNIO.
Para piorar a situação financeira do IPSM, entre outubro de 2017 e novembro de 2023, R$ 1,444 bilhão em excedente financeiro do instituto foi utilizado para abater dos aportes que a Prefeitura deveria fazer.

Essa possibilidade foi criada por uma lei de autoria de Felicio. Foram R$ 23,5 milhões em 2017, R$ 215 milhões em 2018, R$ 334 milhões em 2019, R$ 394 milhões em 2020, R$ 151 milhões em 2021, R$ 171 milhões em 2022 e R$ 153 milhões de janeiro a novembro de 2023.

Nesse período, o patrimônio do IPSM caiu de R$ 2,14 bilhões para R$ 1,414 bilhão, uma redução de 33,88% em seis anos.