TRANSPARÊNCIA

Saud veta lei que obrigaria Prefeitura de Taubaté a divulgar laudos de corte de árvores

Prefeito alegou que Secretaria de Serviços Públicos não tem estrutura para cumprir o prazo estabelecido no projeto, que prevê publicação com antecedência mínima de cinco dias úteis

Por Julio Codazzi | 03/01/2024 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté

Divulgação/EcoTaubaté

Veto será analisado pela Câmara após fim do recesso parlamentar
Veto será analisado pela Câmara após fim do recesso parlamentar

O prefeito de Taubaté, José Saud (PP), vetou o projeto que visa obrigar a Prefeitura a divulgar no site oficial os laudos que autorizaram a supressão de cada árvore cortada no município.

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Na mensagem enviada à Câmara, Saud reconhece que o "projeto é interessante no aspecto de dar transparência às solicitações, conforme estabelece a Constituição Federal", mas alega que "o prazo a ser cumprido seria um empecilho para a Secretaria de Serviços Públicos, tendo em vista a redução no quadro de funcionários, falta de equipamentos e pessoal técnico para avaliação", já que a pasta "conta somente com uma servidora para emissão dos laudos para supressão".

O veto será analisado pelos vereadores após o fim do recesso, a partir de fevereiro. Caso o veto seja mantido, o texto será arquivado. Caso seja rejeitado, a lei será promulgada pela Câmara.

PROJETO.
O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara em duas votações, nos meses de novembro e dezembro de 2023.

Segundo o texto, o laudo emitido por responsável técnico deve ser publicado com antecedência mínima de cinco dias úteis da realização dos serviços. Nos casos de emergência, a publicação pode ocorrer até dois dias depois do corte.

No projeto, a vereadora Talita Cadeirante (PSB) alega que, nos últimos anos, "vários grupos e munícipes ligados à causa ambiental vêm denunciando a excessiva supressão de árvores" na cidade, e que "a divulgação desses documentos técnicos assegurará à população o acompanhamento e questionamentos dessas supressões".

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