O órgão também aplicou multa de R$ 10,9 mil aos ex-prefeitos Ortiz Junior (PSDB), de Taubaté, e Junior Advogado (PSD), de Santo Antônio do Pinhal, que nesse período presidiram o Cisamu (Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana), que engloba oito municípios - os outros são Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga e Tremembé.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE. Cabe recurso. De 2016 a 2018, o Iesp recebeu 27,5 milhões do Cisamu - valor que foi dividido entre os municípios integrantes do consórcio.

IRREGULARIDES.
Uma das irregularidades apontadas pelo TCE foi a subcontratação de empresas ligadas a diretores do Iesp, e que foram constituídas meses antes do convênio para atuação na regional do Samu. A empresa da presidente do conselho de administração do instituto, por exemplo, recebeu R$ 375 mil de 2016 a 2018 para prestar assessoria contábil.

Já o escritório de advocacia da irmã do diretor financeiro do Iesp recebeu R$ 125 mil no período. O TCE apontou ainda que, como essas duas empresas têm sede no Rio de Janeiro, isso "gerou pagamento de despesas de deslocamento, tais como transporte, hospedagem e alimentação".

"As contratações constituem patente afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, que devem ser observados não apenas pela administração pública em geral, como pelas organizações sociais recebedoras de recursos públicos", afirmou a conselheira Cristiana de Castro Moraes.

O TCE também apontou a subcontratação de empresas para execução de serviços que deveriam ter sido prestados diretamente pelo Iesp - uma delas foi contratada dois meses antes do convênio com o Cisamu e recebeu R$ 129,9 mil ao longo dos três anos -, além de gastos que deveriam ter sido arcados pelo instituto: R$ 16 mil com bufê, R$ 45,2 mil com tarifas bancárias e R$ 40,5 mil de juros e multas por pagamentos efetuados com atraso.

INSTITUTO.
Questionado pela reportagem, o Iesp alegou ainda não ter sido notificado sobre a decisão do TCE. Durante a tramitação do processo, o instituto alegou ao Tribunal de Contas que seu estatuto não impede a contratação de empresas vinculadas a membros do conselho de administração, e que os serviços foram corretamente prestados.

O Iesp também argumentou para o TCE que os gastos com serviços de buffet seriam regulares, pois contratados em razão de treinamento e aprimoramento de seus funcionários.

O instituto ainda afirmou que o objetivo da parceria foi devidamente atendido, com o cumprimento das cláusulas do contrato de gestão e economicidade nos resultados alcançados.

CISAMU.
Procurado pela reportagem ao longo da última semana, Ortiz não se manifestou sobre a decisão. Ao TCE, o ex-prefeito de Taubaté alegou que as notas de despesas foram entregues pelo Iesp sem apontamentos de irregularidade por parte da coordenação administrativa do Cisamu.

O tucano argumentou ainda que a contratação de empresas localizadas no Rio de Janeiro não prejudicaria ou encareceria os serviços prestados. Ortiz solicitou também que o Tribunal de Contas relevasse falhas de caráter meramente formal.

Junior Advogado, ex-prefeito de Santo Antônio do Pinhal, não foi localizado.