Pela proposta inicial, o plano seria aplicado a partir de 1º de abril de 2024. Uma emenda da Comissão de Justiça, aprovada por unanimidade pelos vereadores, alterou o início da vigência para 1º de janeiro.

Com o veto, não há qualquer menção na lei sobre a partir de quando o plano de carreira entrará em vigor. Questionado pela reportagem nessa quarta-feira (20), o governo Saud alegou que aplicará a norma a partir de abril, como estava previsto inicialmente.

VETO.
Na mensagem à Câmara, Saud alegou que o veto ocorreu porque a emenda "promove aumento de despesas públicas, o que é vedado pela Constituição Federal no caso de projetos de lei de iniciativa reservada do Chefe do Executivo".

O prefeito argumentou ainda "já ter havido planejamento prévio para referido aumento de despesas somente a partir" de 1º de abril de 2024, "podendo haver comprometimento, no último ano de mandato, dos limites de despesas com pessoal caso não seja vetado".

O veto ainda será analisado pelos vereadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo. No entanto, como a Câmara está de recesso, a votação não ocorrerá antes de fevereiro do ano que vem.

CARREIRA.
O projeto prevê regras para a progressão vertical, que ocorre mediante elevação do grau de escolaridade - professores com especialização terão acréscimo de 7% no valor da hora aula; no caso de mestrado, de 21%; e de 42% para os docentes com doutorado -, e também para a progressão horizontal, que ocorre a cada dois anos, por mérito.

Com o plano de carreira dos professores, a Prefeitura terá um gasto adicional de R$ 10,5 milhões em 2024 - o acréscimo será de 1,5%, com as despesas com pessoal passando de R$ 685 milhões para R$ 696 milhões.