O levantamento foi feito pela reportagem no sistema da Justiça Estadual. Ao todo, são mais de 320 processos. Em 230 deles, o sindicato foi condenado. Nos demais, ainda não saiu a sentença.

Entre devolução de valores que foram descontados indevidamente e indenizações por danos morais, o sindicato terá que pagar pelo menos R$ 2,882 milhões a esses 230 servidores – esses valores ainda precisarão ser corrigidos.

FRAUDE.
O sindicato intermediou o plano de saúde dos funcionários da Prefeitura de Taubaté entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado.

De acordo com o Ministério Público, o sindicato desviou ao menos R$ 2,319 milhões entre janeiro de 2016 e outubro de 2019. Além das ações movidas pelos servidores, a entidade também é alvo de processos por parte da Promotoria e da Prefeitura.

Inicialmente, a entidade negava a existência de qualquer irregularidade no caso. No entanto, ao menos desde o início de 2022, o sindicato passou a alegar nos processos judiciais que "também foi prejudicado por atos de terceiros, que inclusive estão sendo investigados", e que irá tomar "medidas judiciais" contra eles, "na tentativa de recuperar valores" e ressarcir os servidores lesados.

Nas manifestações à Justiça, a entidade não cita os nomes desses “terceiros”, mas uma operação feita pelo Ministério Público em julho de 2020 mostrou quem são os “investigados” no caso – o inquérito criminal, que apura uma série de crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, fraudes contratuais e peculato, corre sob sigilo e ainda não foi concluído.

Na época da operação, dois anos atrás, o MP apontou que o então vereador Guará Filho, que era filiado ao PSDB e presidente licenciado do sindicato, era “líder e mentor do esquema de desvio de dinheiro público”. O dinheiro teria sido desviado da entidade por meio de uma empresa (Bressan – Assessoria e Consultoria Empresarial) e utilizado por Guará para adquirir três imóveis e uma lancha – esses bens, avaliados em pelo menos R$ 1,75 milhão, chegaram a ser sequestrados pela Justiça na operação, mas depois foram liberados.

Na operação de 2020, também foi alvo a presidente em exercício do sindicato à época, Mara Marques, que era do grupo de Guará Filho e segue no comando da entidade até hoje.

INVESTIGADOS.
Guará Filho, que deixou a Câmara no fim de 2020 e a Prefeitura em março de 2021, nega qualquer irregularidade no caso. A empresa Bressan nunca se manifestou publicamente.

Outro alvo na operação do MP em 2020 foi Daniel Bueno, que atuou como diretor de Administração da Prefeitura no governo Ortiz Junior (PSDB) e teria, segundo a Promotoria, permitido os repasses indevidos ao sindicato e ainda atrapalhado uma investigação interna sobre a fraude, em conluio com Guará. Bueno, que também já deixou a administração municipal, nega envolvimento.

SINDICATO.
Questionado pela reportagem sobre os 230 processos vencidos por servidores, o sindicato se limitou a afirmar que não comentaria as decisões.

OVALE também questionou quem seria os outros “terceiros” citados pelo sindicato em manifestações à Justiça e também se alguma medida seria adotada contra eles, mas a entidade não respondeu.

A reportagem indagou também se o sindicato promoveu alguma medida interna, como sindicância ou contratação de auditoria, para apurar a fraude ocorrida na entidade. Mas também não houve resposta.

Em agosto de 2022, a entidade chegou a pedir que a Justiça declarasse sua insolvência, sob a alegação de que não teria como pagar os valores das condenações, mas em dezembro do ano passado desistiu desse pedido.