PREVIDÊNCIA

Parcelamento da dívida de R$ 200 mi da Prefeitura com IPSM é aprovado; oposição contesta

Em votação confusa, Mesa Diretora anunciou que projeto teria sido aprovado com 10 votos a favor e 9 contra, mas oposição contesta o resultado e alega que a proposta foi rejeitada

Por Julio Codazzi | 14/12/2023 | Tempo de leitura: 3 min
São José dos Campos

Flavio Pereira/CMSJC

Plenário da Câmara de São José dos Campos
Plenário da Câmara de São José dos Campos

Em uma votação confusa e que teve o resultado contestado pela oposição, a Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (14) o projeto do governo Anderson Farias (PSD) que visa parcelar em cinco anos a dívida de R$ 200,6 milhões referente a aportes não efetuados pela Prefeitura ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.

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Esse período engloba desde a gestão do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo no início de abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo, até os nove primeiros meses de governo do atual prefeito.

Após o projeto ser sancionado pelo prefeito, o acordo de parcelamento ainda precisará ser aprovado pelo Ministério da Previdência Social.

VOTAÇÃO.
O projeto começou a ser discutido ainda no período da manhã. Dos 21 vereadores, dois se abstiveram - Lino Bispo (PL) e Milton Vieira Filho (Republicanos) -, e houve dúvidas sobre o placar final: a base governista alegava ter obtido 10 votos a favor, o que seria suficiente para a aprovação do texto, enquanto a oposição dizia que teriam sido 10 votos contrários, o que resultaria na rejeição da proposta.

A dúvida recaía sobre os votos de Júnior da Farmácia (União) e Renato Santiago (PSDB) - os líderes dos partidos, respectivamente Walter Hayashi (União) e Dr. José Claudio (PSDB), que são de oposição, anunciaram que as bancadas votariam contra o projeto, mas Júnior e Renato integram a base aliada ao prefeito.

Para votar contra a determinação do partido, Júnior e Renato precisariam oficializar essa intenção no microfone, mas não fizeram isso nesse primeiro momento. Por isso, a oposição defendeu que os votos deles teriam sido contra o projeto.

CONFUSÃO.
Com a confusão sobre o placar da votação, a sessão foi suspensa por duas horas. Na retomada, no início da tarde, Júnior foi até o microfone para anunciar que votaria a favor do projeto. Já Renato afirmou que seguiria a orientação do partido e votaria contra a proposta.

Com isso, o placar ficou de nove votos a favor, nove contra e duas abstenções. Para desempatar, o presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSDB), votou a favor.

O resultado continuou a ser contestado pela oposição, que apontou duas supostas irregularidades no placar anunciado: que a votação não poderia ter sido refeita no período da tarde; e que o projeto precisaria de 11 dos 21 votos para ser aprovado (maioria dos vereadores presentes), mas só obteve 10 (e portanto deveria ter sido considerado rejeitado).

VOTAÇÃO.
Pelo placar oficial anunciado, 10 vereadores votaram a favor do projeto: Fabião Zagueiro (Solidariedade), Juvenil Silvério (PSD), Júnior da Farmácia, Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PTB), Rafael Pascucci (PSD), Robertinho da Padaria (Cidadania), Roberto do Eleven, Rogério da Acasem (MDB) e Zé Luís (PSD).

Outros nove vereadores votaram contra a proposta: Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio, Dulce Rita (PSDB), Fernando Petiti (MDB), Juliana Fraga (PT), Renato Santiago, Roberto Chagas (PL), Thomaz Henrique (Novo) e Walter Hayashi.

Já Lino Bispo e Milton Vieira Filho se abstiveram.

DÍVIDA.
A Prefeitura deixou de realizar aportes ao IPSM entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022. A primeira parte da dívida, referente ao período de janeiro de 2021 a outubro do mesmo ano, somou R$ 165,9 milhões.

Em junho de 2022, após aval da Câmara, Prefeitura e IPSM assinaram acordo para que esse montante de R$ 165,9 milhões seja pago em 20 anos - à época, devido à crise financeira provocada pela pandemia da Covid-19, um programa federal abriu brecha para que o prazo fosse maior.

Embora esse primeiro acordo ainda não tenha sido homologado pelo ministério, o pagamento da dívida já teve início, em julho do ano passado. Se o acordo for rejeitado posteriormente, o prazo para pagamento será reduzido para cinco anos.

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1 COMENTÁRIOS

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  • Laurence Benatti
    15/12/2023
    Essa Câmara Municipal de São José dos Campos é pior que Pombo comendo milho!