No projeto, o prefeito José Saud (MDB) estima arrecadação de R$ 1,643 bilhão. Na LOA de 2023, a previsão foi de R$ 1,668 bilhão. Por outro lado, a Câmara deve ter um aumento de 18,79% no orçamento, passando de R$ 39,5 milhões esse ano para R$ 46,9 milhões no ano que vem.

O projeto recebeu votos contrários de quatro vereadores: Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Moises Pirulito (PL), Serginho (PP) e Talita Cadeirante (PSB).

ÁREAS.
Das 19 secretarias, 11 terão redução no orçamento de 2024, no comparativo com a LOA de 2023: Obras (-60,07%), Inovação (-50,81%), Habitação (-37,32%), Planejamento (-29,27%), Justiça (-26,94%), Meio Ambiente (-15,38%), Cultura (-12,63%), Esporte (-4,58%), Saúde (-3,68%), Procuradoria Geral do Município (-3,23%) e Serviços Públicos (-0,51%).

Outras cinco pastas terão orçamento numericamente maior, mas com crescimento inferior à inflação: Segurança (+4,35%), Administração (+3,68%), Finanças (+3,14%), Governo (+2,09%) e Gabinete (+0,54%).

Apenas três secretarias terão aumento real no orçamento do ano que vem: Mobilidade Urbana (+26,47%), Inclusão Social (+11,15%) e Educação (+9,57%).

REMANEJAMENTO.
No projeto, Saud solicitou que a margem de remanejamento para o ano que vem fosse de 20% - essa margem se refere ao percentual de dotações que podem ser alteradas por decreto, sem necessidade de autorização do Legislativo.

Por meio de uma emenda, a Comissão de Finanças e Orçamento sugeriu que esse percentual fosse reduzido para 8%, sob o argumento de que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) “tem orientado" a "limitar a margem para abertura de créditos suplementares à inflação estimada para o exercício”.

A emenda que reduziria a margem de remanejamento acabou rejeitada, após receber apenas cinco votos favoráveis: de Elisa Representa Taubaté, Moises Pirulito, Serginho, Talita Cadeirante e Vivi da Rádio (Republicanos).