Até agora, a Prefeitura deixou de pagar R$ 66,458 milhões ao CAF, referentes à segunda (dezembro de 2022) e à terceira parcelas (junho de 2023) do empréstimo de US$ 60 milhões assinado em 2017.

Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os valores que deixaram de ser pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista. A União tentou recuperar esse montante por meio de bloqueio de contas do município, mas a medida foi suspensa pela Justiça.

JUSTIÇA.
Em dezembro de 2022, quando a Prefeitura deixou de pagar uma parcela de R$ 32,079 milhões para o CAF, o governo federal chegou a bloquear R$ 8,4 milhões das contas da Prefeitura, ficando pendente o restante de R$ 23,6 milhões.

Na ocasião, o município alegou à Justiça que o bloqueio de verbas poderia provocar a interrupção de serviços essenciais prestados à população.

Ainda em dezembro de 2022, o juiz Márcio Satalino Mesquita, da 2ª Vara Federal de Taubaté, determinou que o governo federal devolvesse o valor confiscado e não realizasse novos bloqueios. Essa decisão segue vigente até agora.

PARCELAS.
Pelo contrato de empréstimo, o pagamento seria feito a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros. Até agora, apenas a primeira parcela foi paga, em junho do ano passado, com valor de US$ 5,59 milhões – que, pela conversão de dólar para real feita no dia, representou R$ 26,313 milhões.

A segunda, de US$ 6,058 milhões (R$ 32,079 milhões pela conversão), e a terceira, de US$ 6,746 milhões (R$ 34,379 milhões), deixaram de ser pagas.

A quarta parcela vencerá em 1º de dezembro desse ano. O valor ainda não foi divulgado. Questionada pela reportagem, a Prefeitura alegou que "está avaliando" se irá pagar essa parcela – OVALE apurou que a tendência é de que isso não seja feito, e que sobre para a União quitá-la.

APELOS.
No fim de 2022, o governo José Saud (MDB) solicitou ao CAF que a quitação pudesse ser feita em 24 parcelas semestrais, em vez de 12 – ou seja, em 12 anos e não em seis. O banco rejeitou o pedido.

A gestão emedebista pede agora que o governo federal interceda no caso, para alterar o cronograma de pagamentos. A Prefeitura afirmou que, entre março e agosto desse ano, encaminhou sete ofícios a diferentes ministérios - Planejamento, Fazenda e Secretaria de Relações Institucionais -, mas que ainda não houve resposta.

O Ministério da Fazenda, que deu o aval para o empréstimo firmado em 2017, informou que ainda não recebeu nenhum pedido da Prefeitura nesse sentido.

CALOTE.
A reportagem perguntou se a Prefeitura tem alguma programação para devolver ao governo federal os R$ 66,4 milhões que a União teve que pagar relativos à segunda e à terceira parcelas do empréstimo, que não foram quitadas pelo município. O governo Saud se limitou a responder que isso "está em análise".

O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim.

Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07.