Tanto a Procuradoria quanto a Consultoria Legislativa apontaram que o projeto enviado à Câmara em setembro visa apenas recriar normas derrubadas pelo Tribunal de Justiça em 2020 e 2021.

A Procuradoria ressaltou que, pela Constituição Federal, a contratação temporária de servidores é possível apenas em casos de "excepcionalidade e imprevisibilidade", e que as situações citadas pelo prefeito no projeto - como licença-maternidade ou abertura de novas vagas - não se enquadram nisso.

LEGISLAÇÃO.
Em maio de 2020, o TJ declarou inconstitucionais trechos de uma lei de 2015 que permitia a contratação de professores temporários.

Em 2021, a Prefeitura voltou a contratar professores temporários, dessa vez com base em uma lei de 2007. Essa norma foi julgada inconstitucional em novembro daquele ano.

Na época, dos 1.887 cargos de professores efetivos, apenas 1.114 estavam preenchidos. Após a ampliação do número de cargos (para 2.537) e a realização de um concurso, hoje são 2.075 professores de carreira. Mesmo assim, o governo Saud alega que os temporários seriam necessários.

PROFESSORES.
Os temporários eram contratados por 12 meses. Sem eles, a Prefeitura vem preenchendo as vagas com eventuais, que podem trabalhar por até 30 dias - em outubro, 1.491 eventuais atuaram na rede.

No projeto, o governo Saud alega que a rede tem apenas 178 professores substitutos de carreira, mas o número de docentes afastados - por licença ou para ocupar funções de confiança, como diretor de escola - chega a 530.

Questionada sobre o motivo de não ampliar o número de professores substitutos de carreira, a Prefeitura alegou que isso geraria "oneração substancial da folha de pagamento".