A declaração foi feita pela presidente do instituto, Ludmila Bastos, durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Câmara de Taubaté para investigar as denúncias de irregularidade relacionadas às terceirizações promovidas na saúde pelo governo José Saud (MDB).

Procurada pela reportagem, a Prefeitura alegou que "quitou sua parte no convênio citado". "Os documentos de quitação são públicos e estão em poder da Secretaria Municipal de Saúde. Há também o registro de uma glosa referente a serviços não prestados pela IBGC na ocasião", afirmou o município.

IBGC.
Em 2021, a Prefeitura de Taubaté firmou um convênio para enviar pacientes com Covid-19 para o Complexo Municipal de Saúde de Campos do Jordão, entre os meses de agosto e outubro - ao todo, o custo seria de R$ 10,469 milhões nesses três meses, sendo R$ 5,13 milhões para Taubaté, R$ 2,617 milhões para a Prefeitura de Campos do Jordão e R$ 2,722 milhões para o governo estadual.

Supostas irregularidades nesse convênio foram denunciadas pelo Comus (Conselho Municipal de Saúde) de Taubaté ao Ministério Público, que investiga o caso desde julho de 2022. Quem ficou responsável pela operação dos 40 leitos em Campos do Jordão - sendo 14 de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 26 de enfermaria - foi o então IBGC, que foi contratado pela Prefeitura de Taubaté.

Em outubro, com base em suspeitas de irregularidade relacionadas a esse convênio, a CPI aprovou que Saud passaria da condição de testemunha para a de investigado, o que abre brecha para solicitar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do prefeito. Entre os fundamentos citados pela comissão estão: "fortes indícios de direcionamento na contratação emergencial" do IBGC, "como por exemplo o fato do termo de referência estar datado de 30/06/2021 e as cotações realizadas com mesma data"; apenas duas Organizações Sociais "foram consultadas, quando existiam mais de 10 qualificadas"; "houve sobra de vários medicamentos", no montante de R$ 1,5 milhão, "que não se sabe a destinação"; "não houve participação do Comus no processo de contratação"; e, ao mesmo tempo em que a Prefeitura pagava pelos leitos em Campos do Jordão, a ala Covid no PSM (Pronto Socorro Municipal) de Taubaté estaria "vazia".

DEPOIMENTO.
À CPI, a presidente do antigo IBGC alegou que o contrato foi cumprido integralmente por parte da entidade. "Nós estávamos prontos para atender o máximo [de pacientes previstos]", disse Ludmila, após o presidente da CPI, Moises Pirulito (PL), afirmar que os leitos teriam atendido apenas 244 pacientes, sendo 118 de UTI e 126 de enfermaria - número que, segundo Pirulito, ficou abaixo do que era previsto pela Prefeitura.

Sobre a sobra de medicamentos, que seria avaliada em R$ 1,5 milhão, a presidente da entidade afirmou que os remédios foram deixados na unidade de saúde de Campos do Jordão.

Ludmila disse não saber por que a Prefeitura emitiu a ordem de serviço apenas em setembro, embora o contrato tenha sido assinado no dia 30 de julho - segundo a presidente do antigo IBGC, a entidade já teria iniciado a atuação em Campos do Jordão "bem antes" do dia 30.

PREFEITO.
Antes do início do depoimento, o advogado André Araujo, que representa Saud, solicitou que a CPI não realizasse a oitiva, sob a alegação de que o contrato de Campos do Jordão não havia sido citado no requerimento de abertura da comissão.

Dos cinco vereadores que integram a CPI, quatro votaram pela manutenção do depoimento: Pirulito, Serginho (PP), Vivi da Rádio (Republicanos) e Elisa Representa Taubaté (Cidadania). Apenas Bobi (PSDB), que é o líder do governo na Câmara, votou pela suspensão da oitiva.

Antes da votação, o procurador jurídico da Câmara, Heitor Camargo Barbosa, havia se manifestado pelo indeferimento da solicitação do advogado de Saud. O procurador salientou que essa questão havia sido citada pela defesa do prefeito na ação que pede que a Justiça suspenda as atividades da CPI - e que esse pedido foi rejeitado, em caráter liminar, tanto na primeira quanto na segunda instância.

CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.

Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.

Dos citados nas ações, Fábio Henrique da Cruz foi ouvido pela CPI em agosto, mas há a possibilidade de ser convocado novamente. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. A comissão tentou ouvir Saud duas vezes em outubro, mas o prefeito não compareceu. Em relação ao secretário de Saúde, foram três tentativas - em agosto Peloggia alegou problemas na agenda, e em duas ocasiões em outubro apresentou atestado médico. Já Fabricio Velasco deve ser ouvido na noite dessa segunda-feira.