A partir das 14h, devem ser ouvidos representantes do IBGC (Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada), que foi contratado pela Prefeitura de Taubaté em 2021.

Depois, às 19h, está previsto o depoimento do ex-secretário adjunto de saúde Fabrício Grasnele Galvão Velasco.

SECRETÁRIO ADJUNTO.
Fabricio Grasnele Galvão Velasco deixou o cargo de secretário adjunto de saúde em 2022, logo após o Ministério Público protocolar duas ações na Justiça contra as terceirizações. Ele é réu por improbidade administrativa nos dois processos.

Com o nome de Fabricio Enfermeiro, ele foi eleito vereador em Tremembé em 2016, pelo PL, e assumiu o cargo em 2017. Depois, chegou a se licenciar do mandato para atuar como secretário de saúde daquele município. Em 2020, pelo DEM (que depois fez fusão com o PSL e deu origem ao União Brasil), concorreu a prefeito de Tremembé, mas ficou em terceiro lugar.

Servidores da Prefeitura ouvidos pela CPI em junho e agosto fizeram uma série de apontamentos sobre a atuação de Velasco. Disseram, por exemplo, que o então secretário adjunto de saúde apresentava, antes mesmo das reuniões das comissões de licitação das terceirizações e do acompanhamento dos contratos, as atas prontas sobre o que seria discutido e a relação de pontos que cada entidade teria alcançado nas disputas - ou seja, qual OS (Organização Social) venceria cada certame. Desde a denúncia feita pelo MP, a reportagem busca contato com Velasco, mas o ex-secretário adjunto nunca se manifestou.

IBGC.
Em 2021, a Prefeitura de Taubaté pagou R$ 5,13 milhões para enviar pacientes com Covid-19 para o Complexo Municipal de Saúde de Campos do Jordão, entre os meses de agosto e outubro - ao todo, o convênio custou R$ 10,469 milhões nesses três meses, sendo o valor restante dividido entre a Prefeitura de Campos do Jordão (R$ 2,617 milhões) e o governo estadual (R$ 2,722 milhões).

Supostas irregularidades nesse convênio foram denunciadas pelo Comus (Conselho Municipal de Saúde) de Taubaté ao Ministério Público, que investiga o caso desde julho de 2022. Quem ficou responsável pela operação dos 40 leitos em Campos do Jordão foi o IBGC, que foi contratado pela Prefeitura de Taubaté.

Em outubro, com base em suspeitas de irregularidade relacionadas a esse convênio, a CPI aprovou que Saud passaria da condição de testemunha para a de investigado, o que abre brecha para solicitar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do prefeito. Entre os fundamentos citados pela comissão estão: "fortes indícios de direcionamento na contratação emergencial" do IBGC, "como por exemplo o fato do termo de referência estar datado de 30/06/2021 e as cotações realizadas com mesma data"; apenas duas Organizações Sociais "foram consultadas, quando existiam mais de 10 qualificadas"; "houve sobra de vários medicamentos", no montante de R$ 1,5 milhão, "que não se sabe a destinação"; "não houve participação do Comus no processo de contratação"; e, ao mesmo tempo em que a Prefeitura pagava pelos leitos em Campos do Jordão, a ala Covid no PSM (Pronto Socorro Municipal) de Taubaté estaria "vazia".

CPI.
Criada em fevereiro desse ano e com prazo de conclusão até novembro de 2024, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto Esperança) no fim de fevereiro do ano passado. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão das quatro unidades.

Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvão Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.

Dos citados nas ações, Fábio Henrique da Cruz foi ouvido pela CPI em agosto, mas há a possibilidade de ser convocado novamente. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro, respectivamente. A comissão tentou ouvir Saud duas vezes em outubro, mas o prefeito não compareceu. Em relação ao secretário de Saúde, foram três tentativas - em agosto Peloggia alegou problemas na agenda, e em duas ocasiões em outubro apresentou atestado médico.