Segundo o ministério, a rejeição ocorreu na etapa da documentação. A decisão, no entanto, não é definitiva. "A situação é sanável", explicou a pasta, após questionamento da reportagem.

Em nota, a Prefeitura informou que "a documentação está em processo de regularização, pois houve atualização dos formulários solicitados pela Secretaria da Previdência". O município afirmou ter confiança de que o acordo será aceito. Já o IPSM não se pronunciou.

DÍVIDA.
De janeiro a outubro de 2021, a gestão do ex-prefeito deixou de repassar R$ 151,2 milhões ao IPSM. Com atualização e juros, o valor dessa dívida chegou a R$ 165,9 milhões em 24 de junho de 2022, quando o acordo de parcelamento foi firmado, após autorização da Câmara.

Inicialmente, a Prefeitura não atendia todas as exigências da legislação sobre o tema, já que era necessário alterar até 30 de junho de 2022, na Lei Orgânica do Município, as idades mínimas para aposentadoria - o projeto só foi aprovado em março de 2023.

Embora o acordo ainda não tenha sido homologado pelo Ministério da Previdência, o pagamento da dívida já teve início, em julho do ano passado. Se o acordo for rejeitado posteriormente, de forma definitiva, o prazo para pagamento será reduzido para cinco anos.

OUTRO ROMBO.
Além dessa dívida de R$ 165,9 milhões, a Prefeitura também deve mais R$ 200 milhões ao IPSM, referentes a aportes não efetuados entre novembro de 2021, ainda no governo Felicio, e dezembro de 2022, já na gestão do atual prefeito, Anderson Farias (PSD).

Em janeiro de 2023, a Prefeitura voltou a fazer os aportes mensais ao IPSM, mas não quitou os valores atrasados.

SEM SOLUÇÃO.
A reportagem perguntou à Prefeitura de São José dos Campos quando e como o município pretende quitar a dívida atual com o IPSM, de R$ 200 milhões, referente aos aportes não realizados de novembro de 2021 a dezembro de 2022. Não houve resposta.

A cada mês que se passa sem que a dívida seja quitada, a Prefeitura precisa pagar cerca de R$ 2 milhões apenas com correção monetária e juros.