Procurada pela reportagem, a ABC não informou que medida pretende adotar com base no resultado da perícia – no processo, a empresa já manifestou interesse em ajuizar nova ação para pedir o pagamento de uma indenização. À Justiça, a Prefeitura alegou que "a ação envolve milhões de reais de dinheiro público (10% do orçamento do município no atual exercício)" e que, por isso, pretende contratar um especialista para "análise e ponderações acerca do laudo pericial".

PROCESSO.
A ABC atua na cidade desde 1965, mas o contrato atual foi iniciado em 2009. Em 2015, após o Ministério Público apontar supostas irregularidades na contratação da empresa, foi firmado um acordo judicial que fez uma série de ajustes na concessão - um deles foi a mudança na fórmula a ser utilizada para o reajuste anual da tarifa.

Na ação protocolada em 2022, a ABC alegou que a fórmula do reajuste não tem sido respeitada e que outros fatores também influenciaram no desequilíbrio do contrato - como a "crescente utilização do transporte individual por aplicativo", o aumento do número de passageiros com gratuidade e a pandemia da Covid-19.

Dos R$ 162 milhões apontados pela perícia, R$ 126 milhões se referem ao desequilíbrio calculado entre 2015 e 2021, e R$ 36 milhões correspondem aos juros.

CONTRATO.
Em junho de 2023, o contrato com a ABC, que se encerraria em maio de 2024, foi prorrogado até 2034. Para isso, houve uma mudança na fórmula do subsídio. Com a alteração, o gasto anual da Prefeitura com o subsídio deve passar de R$ 6,6 milhões para R$ 15,6 milhões.

PREFEITURA.
À reportagem, a Prefeitura afirmou que analisa “procedimentos judiciais cabíveis de defesa” e que “não há nenhuma previsão no aditivo do contrato sobre qualquer restituição referente ao eventual desequilíbrio do período anterior”.

A Prefeitura argumentou ainda que atualmente, após a renovação, “o contrato encontra-se equilibrado, de acordo com os estudos e com o fluxo de caixa previsto”.