Diário
Após três adiamentos provocados por manobras da oposição ao governo José Saud (MDB), a Câmara de Taubaté poderá votar nessa terça-feira (17) o projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que oficializa a criação da versão online do diário oficial do município. O texto é o quarto item da pauta da sessão ordinária.
Manobras
A base aliada ao atual prefeito tenta votar o projeto desde outubro de 2022, mas nas três tentativas realizadas até agora o vereador Moises Pirulito (PL) lançou manobras para adiar a discussão - com pedido de adiamento (outubro de 2022), de vista (fevereiro de 2023) e apresentação de emenda minutos antes da sessão (março).
Decreto
Em dezembro de 2022, em meio à resistência da oposição, Saud decidiu criar a versão online do diário oficial por meio de um decreto. A oposição, no entanto, alega que esse decreto seria irregular. O argumento é de que, embora esse projeto protocolado por Ortiz tramite na Câmara desde janeiro de 2020, o atual prefeito atropelou os debates internos do Legislativo. No fim de fevereiro, a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), que integra a oposição, chegou a apresentar um projeto que visava sustar o decreto de Saud que criou a versão online do diário oficial, sob a alegação de que o atual prefeito tomou uma “atitude equivocada, com clara exorbitância no seu poder de regulamentar”.
Legalidade
O governo Saud alega que, “após realizar consulta à Procuradoria Geral Município”, entendeu que poderia regulamentar a medida por meio de decreto. Já a votação do projeto seria uma forma de evitar questionamentos futuros sobre a legalidade de criar o diário online apenas por meio do decreto.
Economia
A gestão emedebista argumenta ainda que “a medida é necessária em razão da economicidade e transparência”, já que resultou em uma economia anual de R$ 274,6 mil – enquanto a versão impressa, que era publicada no jornal A Voz do Vale, custava R$ 280 mil por ano, a versão online, que é publicada no site da Prefeitura, custa R$ 5,4 mil a cada 12 meses.
Publicação
O diário é utilizado para publicar os atos oficiais da Prefeitura, como convocação de concursos, nomeações, exonerações, editais, licitações, leis e decretos.
