PROJETO

Câmara de Taubaté tentará, pela quarta vez, votar criação do diário oficial eletrônico

Versão online do diário oficial já foi criada por Saud em dezembro do ano passado, por meio de decreto, mas oposição questiona a legalidade da medida

Por Sessão Extra | 16/10/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Taubaté

Divulgação/CMT

Diário oficial eletrônico foi criado por decreto no fim de 2022
Diário oficial eletrônico foi criado por decreto no fim de 2022

Diário
Após três adiamentos provocados por manobras da oposição ao governo José Saud (MDB), a Câmara de Taubaté poderá votar nessa terça-feira (17) o projeto do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) que oficializa a criação da versão online do diário oficial do município. O texto é o quarto item da pauta da sessão ordinária.

Manobras
A base aliada ao atual prefeito tenta votar o projeto desde outubro de 2022, mas nas três tentativas realizadas até agora o vereador Moises Pirulito (PL) lançou manobras para adiar a discussão - com pedido de adiamento (outubro de 2022), de vista (fevereiro de 2023) e apresentação de emenda minutos antes da sessão (março).

Decreto
Em dezembro de 2022, em meio à resistência da oposição, Saud decidiu criar a versão online do diário oficial por meio de um decreto. A oposição, no entanto, alega que esse decreto seria irregular. O argumento é de que, embora esse projeto protocolado por Ortiz tramite na Câmara desde janeiro de 2020, o atual prefeito atropelou os debates internos do Legislativo. No fim de fevereiro, a vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), que integra a oposição, chegou a apresentar um projeto que visava sustar o decreto de Saud que criou a versão online do diário oficial, sob a alegação de que o atual prefeito tomou uma “atitude equivocada, com clara exorbitância no seu poder de regulamentar”.

Legalidade
O governo Saud alega que, “após realizar consulta à Procuradoria Geral Município”, entendeu que poderia regulamentar a medida por meio de decreto. Já a votação do projeto seria uma forma de evitar questionamentos futuros sobre a legalidade de criar o diário online apenas por meio do decreto.

Economia
A gestão emedebista argumenta ainda que “a medida é necessária em razão da economicidade e transparência”, já que resultou em uma economia anual de R$ 274,6 mil – enquanto a versão impressa, que era publicada no jornal A Voz do Vale, custava R$ 280 mil por ano, a versão online, que é publicada no site da Prefeitura, custa R$ 5,4 mil a cada 12 meses.

Publicação
O diário é utilizado para publicar os atos oficiais da Prefeitura, como convocação de concursos, nomeações, exonerações, editais, licitações, leis e decretos.

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