A compra custaria até R$ 447 mil, a um custo unitário de R$ 14,9 mil. Após o MP apontar falhas no procedimento, a aquisição foi revogada. Segundo a Secretaria de Educação, "não há previsão formal para sua retomada".

INQUÉRITO.
A Promotoria apontou que, "realizadas as diligências preliminares, verificou-se que" o "processo administrativo apresentava vícios que comprometeriam a validade da contratação".

O MP destacou que a Prefeitura deixou de adotar uma série de procedimentos necessários no caso, como: "estudos preliminares para verificar a compatibilidade, a adequação e a eficácia da tecnologia assistiva em relação a cada um dos alunos da rede municipal com deficiência visual"; "avaliação prévia e conjunta pelas instituições de ensino, famílias e equipes de profissionais da saúde, a fim de verificar as necessidades educacionais específicas de cada um dos alunos da rede municipal com deficiência visual para a definição da espécie de apoio e de recursos de tecnologia assistiva que devem ser endereçados a cada um deles"; "confirmação de exclusividade do representante comercial da empresa no Brasil".

A Promotoria concluiu, no entanto, que como a Prefeitura acolheu a solicitação do MP e revogou o processo de compra, "houve perda do objeto desta investigação, não havendo mais a necessidade de adoção de providências judiciais ou extrajudiciais para a tutela do patrimônio público".