Já a Câmara deve ter um aumento de 28,66% no orçamento, passando de R$ 87 milhões esse ano para R$ 112 milhões no ano que vem. Ao todo, o orçamento da administração direta, que inclui Prefeitura e Legislativo, deverá crescer 13,39%, de R$ 3,5 bilhões para R$ 3,976 bilhões.

ÁREAS.
Apesar do aumento na receita geral, das 14 secretarias, duas terão redução no orçamento, uma manterá as despesas no mesmo patamar de 2023 e quatro terão crescimento inferior ao índice da inflação, o que, na prática, configura uma retração.

As reduções afetarão as secretarias de Apoio Jurídico (queda de 16,94%, de R$ 20,6 milhões para R$ 17,1 milhões) e de Gestão Habitacional e Obras (queda de 11,78%, de R$ 112,1 milhões para R$ 98,9 milhões). Gabinete permanecerá com R$ 600 mil. Esportes e Qualidade de Vida terá variação de 0,41% (de R$ 81 milhões para R$ 81,3 milhões); Apoio Social ao Cidadão, de 0,8% (de R$ 114 milhões para R$ 115 milhões); Governança, de 4,3% (de R$ 31,4 milhões para R$ 32,8 milhões); e Manutenção da Cidade, de 4,38% (de R$ 288 milhões para R$ 300 milhões).

As sete pastas que terão crescimento real no orçamento são: Mobilidade Urbana, de 79,58% (de R$ 146 milhões para R$ 262 milhões); Proteção ao Cidadão, de 23,14% (de R$ 47 milhões para R$ 58 milhões); Inovação e Desenvolvimento Econômico, de 12,21% (de R$ 14,7 milhões para R$ 16,5 milhões); Educação e Cidadania, de 8,24% (de R$ 1 bilhão para R$ 1,086 bilhão); Gestão Administrativa e Finanças, de 6,23% (de R$ 80 milhões para R$ 85 milhões); Urbanismo e Sustentabilidade, de 5,83% (de R$ 27,6 milhões para R$ 29,2 milhões); e Saúde, de 5,79% (de R$ 973 milhões para R$ 1,029 bilhão).

REMANEJAMENTO.
No projeto da LOA de 2024, Anderson ainda prevê que a margem de remanejamento do orçamento seja de 20%, que é o percentual máximo possível.

A margem de remanejamento se refere ao percentual de dotações que podem ser alteradas pelo prefeito por decreto, sem necessidade de autorização do Legislativo.

O projeto da LOA precisará ser votado pela Câmara ainda esse ano, antes do recesso parlamentar no mês de dezembro.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Incluindo também a administração indireta, a receita prevista para o município em 2024 é de R$ 4,619 bilhões, o que representa um aumento de 17,86% sobre o montante projetado para 2024, de R$ 3,919 bilhões.

O IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) estima receita de R$ 607 milhões no ano que vem, e despesa de R$ 720 milhões.

A Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) prevê receita de R$ 26,9 milhões e despesa de R$ 86,9 milhões. E a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) estima receita de R$ 8,4 milhões e despesas de R$ 34,4 milhões em 2023.

PREFEITURA.
Questionado pela reportagem sobre os números estimados no projeto da LOA de São José dos Campos para o ano que vem, o governo Anderson alegou que "o crescimento da previsão orçamentária para 2024 é resultado da boa gestão dos recursos públicos, aumento do IPM (Índice de Participação dos Municípios) e evolução econômica da cidade".

Sobre as reduções previstas para as secretarias de Apoio Jurídico e de Gestão Habitacional e Obras, a gestão pessedista afirmou que isso "se deve ao fim de convênio e ao fim do parcelamento de desapropriação da Linha Verde, totalmente quitado".

Já sobre as previsões orçamentárias para as demais secretarias no ano que vem, o governo Anderson alegou que esses valores “visam atender aos novos projetos em desenvolvimento”.