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27 de abril de 2024
PRAZO
Lei que flexibiliza regularização de imóvel em Taubaté será prorrogada até fim de 2024
À reportagem, a Prefeitura afirmou que mais de 3.000 imóveis foram regularizados com base na lei de 2021, mas que a demanda existente ainda seria de 23 mil imóveis
Por Julio Codazzi | 03/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Divulgação/CMT
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (3), por unanimidade, o projeto do prefeito José Saud (MDB) que prorroga até o fim de 2024 os efeitos da lei que autoriza o município a proceder de forma menos rigorosa nos processos de regularização e legalização de imóveis. O texto seguirá para sanção do emedebista.
A lei de setembro de 2021, que criou o programa, havia fixado prazo até 29 de setembro de 2023. Na justificativa do projeto, o prefeito alega que "há demanda ainda para regularização e legalização dos imóveis no município".
À reportagem, a Prefeitura afirmou que mais de 3.000 imóveis foram regularizados com base na lei de 2021, mas que a demanda existente ainda seria de 23 mil imóveis.
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Adilson Evaristo Figueira
04/10/2023