Nacional | Araçatuba | Bauru | Campinas | Franca | Jundiaí | Piracicaba | Rio Preto | São José dos Campos
PAUTA
Pedido de vista adia votação de projeto que proíbe banheiro ‘multigênero' em Taubaté
Texto poderá voltar à pauta na próxima semana; projeto recebeu parecer contrário dos órgãos técnicos da Câmara, mas duas comissões formadas por vereadores se manifestaram a favor
Por Julio Codazzi | 03/10/2023 | Tempo de leitura: 1 min
Taubaté
Eduarda Visoto/CMT
Um pedido de vista da vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania) impediu a Câmara de votar nessa terça-feira (3) o projeto que visa proibir a instalação de banheiros 'multigênero' no município. O texto poderá voltar à pauta na próxima semana.
A proposta foi apresentada no fim de novembro de 2021 por três vereadores - Alberto Barreto (PRTB), Boanerge dos Santos (PTB) e Vivi da Rádio (Republicanos) - após o episódio em que a instalação de um banheiro 'multigênero' em uma rede de fast food em Bauru (SP) gerou polêmica no país.
O projeto recebeu parecer contrário dos órgãos técnicos da Câmara, mas as comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente se manifestaram a favor.
PROJETO.
Segundo o projeto, a proibição seria válida para estabelecimentos públicos e privados, sob pena de multa de R$ 2.473,40 e suspensão temporária das atividades.
No texto, os autores alegam que os banheiros 'multigênero' criam "situações absurdas e indizíveis como a presença de homens em banheiros femininos e a exposição das partes íntimas destes à crianças, adolescentes e mulheres".
Os vereadores afirmam ainda que, em Taubaté, "crianças, adolescentes e mulheres não serão alvos de experimentações esquerdistas".
JURÍDICO.
Em seu parecer, a Consultoria Legislativa destacou que as pessoas transgênero "precisam ser tratadas com igual consideração e respeito" e que o projeto está em desacordo com a legislação vigente no país.
A Procuradoria Jurídica, em seu parecer, apontou o projeto é inconstitucional, pois "viola as Constituições Federal e Estadual, visto que deixa de observar um dos mais caros objetivos da República Federativa do Brasil", que é o de "promover o bem de todos, sem preconceitos" ou "quaisquer outras formas de discriminação".
Receba as notícias mais relevantes de Vale Do Paraíba e região direto no seu WhatsApp
COMENTÁRIOS
A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.