ADMINISTRAÇÃO

Nova reforma: projeto recria 256 cargos e funções tidos como inconstitucionais pelo TJ

Saud propôs recriar 142 dos 176 cargos comissionados e 114 das 425 funções de confiança que o TJ considerou inconstitucionais em junho, e que deveriam ser extintas até novembro

Por Julio Codazzi | 29/09/2023 | Tempo de leitura: 3 min
Taubaté

Divulgação/PMT

Palácio do Bom Conselho, sede da Prefeitura de Taubaté
Palácio do Bom Conselho, sede da Prefeitura de Taubaté

O projeto da nova reforma administrativa do governo José Saud (MDB) propõe recriar 256 cargos comissionados e funções de confiança que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça em junho - pela decisão, esses cargos e funções deixariam de existir em novembro.

Pela estrutura de hoje, a Prefeitura de Taubaté tem 205 cargos comissionados, sendo que quatro deles foram criados após a ação julgada pelo TJ ser protocolada. Dos 201 que existiam até então, 176 foram considerados inconstitucionais. O projeto enviado pelo prefeito à Câmara recria 142 deles - assim, a administração ficaria com 171 cargos de livre nomeação, o que representa 34 a menos do que o número atual.

No caso das funções de confiança, das 507 vinculadas diretamente à estrutura das secretarias, 209 foram consideradas inconstitucionais. Pelo projeto, 114 delas seriam recriadas. Com isso, o número passaria a ser de 412 - uma redução de 95 funções de confiança, que são aquelas exercidas por servidores de carreira, mediante acréscimo no salário. Nas escolas, outras 256 funções de confiança foram consideradas inconstitucionais pelo TJ, mas não são abordadas na nova reforma - 216 delas são de diretor de escola, vice-diretor e supervisor de ensino (a Prefeitura apresentou recurso sobre essas funções e busca modificar o entendimento de que seriam inconstitucionais); e 40 de professor assistente técnico e professor da equipe de práticas pedagógicas (essas funções são questionadas em uma segunda ação, também com recurso pendente no TJ).

SECRETARIAS.
Com relação aos cargos comissionados, a secretaria com maior redução seria a de Planejamento, que perderia sete (de 17 para 10). A de Administração teria redução de quatro (de 17 para 13). A de Mobilidade Urbana, de três (de 15 para 12). Com dois cargos a menos, aparecem as pastas de Obras (de 13 para 11), Inclusão Social (12 para 10), Finanças (11 para 9), Desenvolvimento e Inovação (9 para 7) e Meio Ambiente (7 para 5).

Com um cargo a menos, vêm as pastas de Gabinete (18 para 17), Educação (16 para 15), Saúde (14 para 13), Esportes (9 para 8), Segurança (6 para 5) e Cultura (5 para 4). Governo, que tem 15, incorporaria a pasta de Justiça, que tem 5, e ficaria com os 20. Também não teriam redução as secretarias de Serviços Públicos (permanece com 9) e de Habitação (segue com 3).

Com relação às funções de confiança, das 18 secretarias, 13 teriam redução, com destaque para Finanças (menos 17), Administração (menos 16), Segurança e Esportes (ambas com menos 9), e Saúde (menos 7). As secretarias de Desenvolvimento, Habitação e Inclusão Social seguiriam com o mesmo número de hoje. Governo, que irá incorporar Justiça, teria 7 funções a mais. E Serviços Públicos, 2 a mais.

PREFEITURA.
A reportagem questionou por que o governo Saud não optou por recriar um número menor de cargos comissionados e funções de confiança, já que a Prefeitura enfrenta grave crise financeira.

A gestão emedebista alegou que "a máquina pública precisa ser mantida eficiente para garantir qualidade de serviços para a população".

O governo Saud argumentou ainda que, com as medidas de redução de custo adotadas desde julho, já conseguirá fechar o mês de setembro com saldo positivo, com receita de R$ 108 milhões e despesa de R$ 101 milhões.

GASTOS.
Dividida em três etapas, aplicadas entre dezembro 2021 e maio de 2023, a reforma administrativa feita anteriormente por Saud já havia criado 94 cargos comissionados e 160 funções de confiança - outras 40 funções haviam sido criadas fora da reforma.

Essas medidas, que também incluíram a criação de cargos efetivos e aumentos em salários, fizeram a despesa anual da Prefeitura com a folha de pagamento saltar 44% de 2020 (R$ 464 milhões) para 2023 (projeção de R$ 672 milhões).

O governo Saud alega que a nova reforma é uma "correção de rota" e que, com a redução de cargos e funções e também cortes em salários de diretores (de R$ 13.425,60 para R$ 10.000) e de gestores (de R$ 8.343,97 para R$ 8.000), permitirá uma economia de R$ 12 milhões por ano.

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