O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inicia na próxima quinta-feira (22) o julgamento de um processo que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ação, proposta pelo PDT, Bolsonaro é acusado de ter cometido abuso político e econômico ao realizar uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, na qual atacou o processo eleitoral brasileiro - ele questionou a segurança do sistema e apontou risco de fraude, sem apresentar provas.
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) defendeu que o ex-presidente seja condenado por abuso de poder político, por entender que Bolsonaro, que era pré-candidato à reeleição na época, tentou obter vantagem com o uso de recursos públicos - a reunião foi transmitida pela TV Brasil, um canal estatal.
A sessão do dia 22 deve ser reservada para a leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves, que é o relator do processo. Já os votos devem ser emitidos entre os dias 27 e 29. Nos bastidores do TSE, a expectativa é de um placar desfavorável a Bolsonaro: de 5 a 2, 6 a 1 ou até 7 a 0.
Caso seja considerado culpado, Bolsonaro deve ser declarado inelegível pelos próximos oito anos. Como o prazo passaria a contar de janeiro de 2023, isso quer dizer que o ex-presidente poderia disputar uma nova eleição apenas após 2030. Em 2034, por exemplo, ele já teria 79 anos.
Essa ação é a mais avançada contra Bolsonaro no TSE, mas não é a única. Existem outras 15. Esses processos envolvem desde tentativas de desacreditar o sistema eleitoral ou de golpear a democracia - de fevereiro de 2020 a dezembro de 2022, o ex-presidente fez pelo menos 46 ataques às instituições e às urnas eletrônicas - até a ampliação de benefícios e programas em ano eleitoral.
As ações na esfera eleitoral podem tornar Bolsonaro inelegível. Há também outros processos no STF (Supremo Tribunal Federal), por crimes constitucionais, e na primeira instância, por transgressões ao Código Penal. Nesse grupo estão os casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, à fraude em cartões de vacina e à entrada ilegal de joias sauditas no Brasil. São processos que podem levar o ex-presidente para a cadeia.
Bolsonaro, enquanto presidente, desrespeitou por inúmeras vezes os limites da lei. Chegou a hora de ser responsabilizado e de pagar por isso.
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José Mario de Oliveira
18/06/2023