Essa indecorosa proposta, que foi protocolada em março, é suprapartidária, reunindo legendas de esquerda, de direita e de centro. Ao todo, 184 deputados de nove partidos assinam a PEC. Passando pelo PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de Republicanos, PSDB, PSB, PDT, PSD, Avante e Podemos. Oficialmente, apenas PSOL e Novo se manifestaram contra o texto em tramitação.

Caso a proposta seja aprovada, além de aumentar o descrédito ao processo eleitoral do país, ainda vai atingir mecanismos que visam estimular a participação de mulheres e negros na política.

Essas regras começaram a ser adotadas em 1998, quando os partidos passaram a ser obrigados a ter pelo menos 25% de candidaturas femininas nas disputas proporcionais. Em 2000, esse número subiu para 30%. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que as verbas de campanha para mulheres deveriam ser proporcionais ao número de candidatas - ou seja, pelo menos 30% do total da receita dos partidos. Também desde 2020, as legendas precisam dividir igualmente os recursos eleitorais e o tempo de propaganda entre brancos e negros.

Para burlar essas regras, muitos partidos apostaram em candidaturas laranjas de mulheres e declararam pessoas brancas como sendo pretas e pardas. Como se essas falcatruas não fossem suficientes, as legendas querem agora, com a PEC, aprovar uma anistia que livre de punição as siglas que não cumpriram as cotas nas eleições anteriores, incluindo a de 2022. Isso impediria que os partidos fossem punidos com devolução de recursos, multa ou suspensão do fundo partidário.

Mulheres e negros são maioria na sociedade brasileira e devem estar representados na política. Perdoar quem descumpre as regras de cotas é atacar a nossa democracia.